A IGREJA CATÓLICA E A CRISTIFICAÇÃO DA SOCIEDADE

TRIGÉSIMA TERCEIRA CARTA PASTORAL DE DOM JOÃO BECKER, ARCEBISPO METROPOLITANO DE PORTO ALEGRE (Porto Alegre, 1945)

Dom João Becker, por Mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre, Assistente ao Sólio Pontifício, Prelado Doméstico de Sua Santidade, Conde Romano, etc.

Ao Ilustríssimo e Reverendíssimo Cabido, ao muito Reverendíssimo Clero secular e regular e aos Fiéis da mesma Arquidiocese, saudação, paz e bênção em Nosso Senhor Jesus Cristo.

CAPÍTULO I

Situação Universal

As guerras são um grande flagelo para a humanidade. A que terminou, começou no dia 1.º de Setembro de 1939. As devastações que causou à humanidade são enormes. Quantas cidades e aldeias foram destruídas, quantos monumentos históricos e de arte tombaram por terra! As indústrias mudaram suas finalidades para fabricar armas e munições. A agricultura foi gravemente prejudicada. A fome começou a reinar.

Foram semeados os sentimentos de ódio e vingança entre os povos. A fé em Deus diminuiu. A morte não ceifou apenas centenas e milhares, mas milhões de vidas. Parece que se queria antecipar o fim do mundo. Levantaram-se povos contra povos e nações contra nações.

Surgiram anticristos, que queriam substituir o genuíno cristianismo por falsas teorias e doutrinas. Não se atendia mais à palavra do Sumo Pontífice, que desde o princípio da guerra empregava os meios ao seu alcance para evitá-la.

Começou-se a falar em nova ordem a basear-se sobre fundamentos hostis à religião de Cristo. Procurou-se solucionar o gravíssimo problema da guerra pelo auxílio da economia pública, desprezando o lado moral, como se o homem somente vivesse de pão.

Originou-se só o encarecimento dos gêneros de vida. Surgiram greves em quase todas as classes sociais. Aumentou a confusão de ideias. Mudou-se o conceito de justiça e do direito. A violência triunfou. Falava-se em democracia e entendia-se a libertação de todos os vínculos morais. Finalmente, parecia aproximar-se o fim do mundo.

Parecia que se realizavam as maldições do Senhor: "Se tu não quiseres ouvir a voz do Senhor teu Deus, e não guardares e praticares todas as suas ordenações e as cerimônias, que eu hoje te prescrevo, virão sobre ti e te alcançarão todas estas maldições... O Senhor mandará sobre ti a indigência e a fome, e a maldição sobre todas as tuas obras que tu fizeres: até te reduzir a pó, e te acabar dentro de pouco tempo, por causa dos teus péssimos desígnios em que tu me abandonaste... O Senhor te castigue com pobreza, com febre e frio... O Senhor te faça cair diante de teus inimigos... O teu cadáver sirva de pasto às aves do céu, e às feras da terra... O Senhor te fira de loucura e de cegueira e de frenesi... Os teus filhos e as tuas filhas sejam entregues a outro povo... E ver-te-ás na última miséria como o ludíbrio e a fábula de todos os povos... E todas estas maldições descarregarão sobre ti... porque não ouviste a voz do Senhor teu Deus, nem guardaste os seus Mandamentos, e as cerimônias que ele te prescreveu."

Entretanto, o mundo suspira pela paz. A guerra não é uma situação normal da humanidade. Dai terem aparecido vários graves problemas relacionados com a paz, cuja solução pede o auxílio da Igreja. Mas a paz é sobretudo um precioso dom de Deus. Pelo que é preciso rogar aos céus para concedê-la aos homens.

Diz o Santo Padre Pio XII na sua Radiomensagem de Natal: Bendito seja o Senhor! Dos lúgubres gemidos da dor, do seio mesmo da angústia dilacerante dos indivíduos e países oprimidos, surge uma aurora de esperança. Numa piedade sempre crescente de espíritos nobres surge um pensamento, uma vontade cada vez mais clara e firme: fazer desta guerra mundial, deste cataclismo universal, o ponto de partida de uma nova era, para a renovação profunda e reconstrução total do mundo. De tal forma, enquanto os exércitos continuam a afanar-se em lutas mortíferas... os homens de governo, os representantes responsáveis das nações, se reúnem em colóquios e conferências, com o fito de determinar os direitos e deveres fundamentais sobre que se deverá reconstruir uma comunidade dos Estados, e de traçar o caminho para um futuro melhor, mais seguro e mais digno da humanidade.

Estranha antítese esta coincidência de uma guerra cuja aspereza tende a chegar ao paroxismo, e do notável progresso das aspirações e dos propósitos por um entendimento em benefício de uma paz sólida e duradoura!

Ademais, continua o Santo Padre, — e é talvez este o ponto mais importante — sob o fulgor sinistro da guerra que os envolve, no ardor escaldante da fornalha em que se encontram, os povos como que despertaram de um longo torpor. Tomaram diante do Estado e dos governantes uma nova atitude interrogativa, crítica, desconfiada. Ensinados por uma experiência amarga, opõem-se com maior violência aos monopólios de um poder ditatorial, indevassável e intangível, e requerem um sistema de governo mais compatível com a dignidade e liberdade dos cidadãos.

Estas multidões, irrequietas, revolvidas pela guerra até nas mais profundas camadas, estão hoje dominadas pela persuasão... de que, se não tivesse faltado a possibilidade de sindicar e corrigir a atividade dos poderes públicos, o mundo não teria sido arrastado na voragem desastrosa da guerra; e que a fim de evitar para o futuro a repetição de semelhante catástrofe, faz-se mister proporcionar ao mesmo povo garantias eficazes.

CAPÍTULO II

A pacificação e a supernacionalidade da Igreja

Esta qualidade da Igreja – sua catolicidade – favorece muito a pacificação mundial. A Igreja é católica ou universal, como também é apostólica no seu estabelecimento, no seu governo e na sua doutrina. Não só abrange uma única nação, mas pertence a todo o mundo. Por isso é supernacional. Sua doutrina é comum e sabe acomodar-se às exigências razoáveis de todos os povos.

Deus quer que todos os homens sejam salvos. A Igreja é o meio comum que ele estabeleceu para operar a salvação dos homens. É preciso, portanto, que ela esteja ao alcance de todos, que esteja presente a todos; noutros termos: que esteja espalhada por todo o universo, que seja católica e supernacional.

E eis aqui bem claramente o caráter que os livros santos do Antigo Testamento assinalam ao futuro Messias e à sua obra, a Igreja: Pede-me e eu te darei as nações por herança e as extremidades do universo por império. Toda a extensão da terra se recordará do Senhor e se converterá a ele... Todos os reis o adorarão e todas as nações lhe servirão. Do oriente ao ocidente o meu nome é grande entre as nações, e em todo o lugar é oferecido ao meu nome um holocausto puro e sem mancha.

Jesus Cristo ao fundar a Igreja, disse aos apóstolos: "Ide por todo o mundo, pregai o Evangelho a toda a criatura".

Ao passo que as diferentes seitas que se chamam cristãs, adquiriram uma extensão limitada a este ou aquele país ou reino, a Igreja Romana, logo, desde o tempo dos apóstolos, se estendeu por toda a superfície da terra, ultrapassando todos os limites... Por isso exclama S. Paulo: "Primeiramente, dou na verdade, graças ao meu Deus, por meio de Jesus Cristo, por vós todos; porque a vossa fé é anunciada em todo o mundo."

Por esse motivo, já nos primeiros séculos, a Igreja Romana foi chamada Católica, para distingui-la das apóstatas e dos infiéis. "Devemos aderir firmemente, dizia Santo Agostinho à religião cristã e à comunhão com aquela Igreja que é, e é chamada Católica: não só pelos seus filhos, mas também pelos seus inimigos."

Por isso, pretender a fundação de uma "igreja católica nacional" representa um absurdo, por ser impossível que uma "igreja nacional" seja universal. Católico significa universal.

E ainda que vários povos se separem da Igreja Católica, nem por isso deixará de ser universal. Porque, para isso não se requer que em todo o tempo abrace todos os países da terra, mas basta que, à semelhança do sol, a vá iluminando sucessivamente com a luz de sua doutrina, e a vá vivificando e fortalecendo com os meios da graça.

Seria fácil ir demonstrando historicamente como a Igreja, não se esquecendo jamais de sua missão... enviou, em todos os tempos, sacerdotes para anunciar a todos os povos a boa nova do Evangelho... Aos seus esforços e cuidados devem todos os povos católicos a verdadeira fé e os costumes cristãos. Numerosas Ordens e Congregações Religiosas dedicam toda a sua vida às missões estrangeiras...

Por isso, a Igreja Católica, pela sua hierarquia e pelo seu clero poderá contribuir, mais do que qualquer outra instituição, para a pacificação mundial. De fato, poucas vezes na longa e acidentada história da Igreja, o Sumo Pontífice encarnou, em forma mais viva do que em nossos dias, o espírito e a missão altíssima que seu divino Fundador confiou à Igreja de ensinar e curar o mundo.

Os bispos e o clero ensinam por toda a parte o perdão e a caridade, reprovando o ódio e a vingança.

No meio destas nuvens de negruras infernais se levanta luminosa, serena e celestial, a figura branca do Vigário de Cristo na terra, com os braços estendidos em oração, exortando a todas as potências à caridade e beneficência, em favor das vítimas das paixões humanas nesta espantosa guerra, indicando caminhos de paz.

Tem muita semelhança com o Gólgota, nestes dias, a colina do Vaticano. O Papa faz sacrifícios e ora pelo mundo inteiro sumido na desgraça... chora por uns e outros, e não se cansa de curar as feridas também dos que se professam inimigos.

E os povos que se odeiam entre si, encontraram nas alturas do Vaticano um ponto de união, de concórdia, quase diríamos de amor e de reconciliação. Por alguns momentos se sentiram membros de um só corpo cujo sangue vital circula a impulsos de um coração único: o do Papa...

Entretanto, no meio destas ingentes preocupações da caridade, a guerra mundial passou quase seis anos praticando violências e acumulando ruínas sobre ruínas.

Mas a voz do Papa continua a ressoar pelo mundo, exortando os homens a dar à pacificação um fundamento cristão. "Opus justitiae pax" (A paz é obra da justiça). A justiça não é um egoísmo; a caridade, não o ódio. A justiça e a caridade são o caminho de uma paz verdadeira.

CAPÍTULO III

Vantagens da democracia

A Igreja sempre tem favorecido o bem-estar público dos povos, dando-lhes normas e diretivas com relação à sua vida social e política. Por isso, não lhe passou desapercebida a tendência democrática que domina as nações.

Basta-nos recordar, como nos diz o Santo Padre na sua Radiomensagem de Natal, que, segundo os ensinamentos da Igreja, não é proibido preferir governos mitigados de forma popular, desde que a doutrina católica acerca da origem e uso do poder público seja respeitada, e que ela não reprova nenhuma das diversas formas de governo, desde que sejam aptas a proporcionar o bem-estar dos cidadãos.

Suposto que a democracia, entendida num sentido lato, admite várias formas, e pode verificar-se tanto nas monarquias como nas repúblicas, segundo a mesma Mensagem pontifical, duas questões se apresentam ao nosso exame:

Que caráteres devem distinguir os homens que vivem na democracia e sob regime democrático?

Que caráteres devem possuir os homens que na democracia têm o poder público nas mãos?

Externar a própria opinião sobre os deveres e sacrifícios que lhes são impostos e não serem obrigados a obedecer sem serem ouvidos, esses são os dois direitos do cidadão que na democracia, como o próprio nome o indica, encontram a sua expressão.

Da solidez, da harmonia, dos bons frutos desta colaboração entre os cidadãos e o governo do Estado, se pode reconhecer se uma democracia é verdadeiramente sã e equilibrada...

Quando porém se reclama "mais democracia e melhor democracia", tal exigência nada mais pode significar que colocar o cidadão em condições cada vez melhores, de ter a sua opinião e de exprimi-la e fazê-la valer de um modo mais adequado ao bem comum.

Daqui deriva uma primeira conclusão necessária... o Estado não tem em si, e não reúne mecanicamente, em cada território, uma aglomeração amorfa de indivíduos. Ele é e deve ser realmente a unidade orgânica e organizadora de um verdadeiro povo.

Povo e multidão amorfa ou, como se costuma dizer, "massa", são dois conceitos diversos. O povo vive e move-se por vida própria; a massa é de si inerte, e não pode mover-se senão por um agente externo. O povo vive da plenitude da vida dos homens que o compõem, cada um dos quais... é uma pessoa consciente das próprias responsabilidades e das próprias convicções. A massa pelo contrário, esperam uma influência externa. É um brinquedo fácil nas mãos de quem quer que jogue com seus instintos ou impressões, pronto a seguir, vez por vez, hoje esta, amanhã aquela bandeira.

Daí desponta clara outra conclusão: a massa — qual acabamos de definir — é a principal inimiga da verdadeira democracia, e do seu ideal de liberdade e de igualdade.

Num povo digno de tal nome, o cidadão sente em si mesmo a consciência da sua personalidade, dos seus deveres e dos seus direitos, da própria liberdade conjugada com o respeito da dignidade e liberdade alheia. Num povo digno de tal nome, todas as desigualdades que não sejam arbitrárias mas derivadas da mesma natureza das coisas... não são de modo algum obstáculo à existência e ao predomínio de um autêntico espírito de comunidade e fraternidade. Pelo contrário, longe de lesar de algum modo a igualdade civil, lhe conferem o seu legítimo significado: isto é, que de fronte ao Estado cada qual tem o direito de viver honradamente a própria vida pessoal...

Em contraste com este quadro do ideal democrático... que espetáculo oferece um Estado democrático entregue ao capricho da massa! A liberdade, enquanto dever moral da pessoa, se transforma numa pretensão tirânica de dar desafogo livre aos impulsos e apetites humanos, em detrimento dos outros. A igualdade degenera em nivelamento mecânico, numa uniformidade monocroma: sentimento de verdadeira honra, atividade pessoal, respeito da tradição, dignidade... pouco a pouco definha e desaparece. E sobrevivem apenas: de uma parte, as vítimas iludidas pela fascinação aparente de democracia... e doutra parte, os aproveitadores mais ou menos numerosos, que souberam, por meio da força do dinheiro ou da organização, assegurar para si sobre os outros uma condição privilegiada e o mesmo poder.

E disse Leão XIII na sua encíclica "Immortale Dei": "O poder deve, pois ser justo, para que o seu governo seja menos de senhor que de pai... A autoridade civil não deve servir, sob qualquer pretexto para vantagem de um só ou de alguns, visto que foi constituída para o bem comum. Se os imperantes se deixarem arrastar para um domínio injusto, se pesarem por abuso do poder ou por orgulho, se não providenciarem pelo bem do público, saibam-no, um dia terão de prestar contas a Deus, e essas contas hão de ser tanto mais severas quanto mais santa for a função que exercem... "Os poderosos serão rigorosamente atormentados."

Efetivamente, se estes se convencerem de uma vez para sempre, que a autoridade dos imperantes provém de Deus, sentir-se-ão obrigados pela justiça a receberem docilmente as ordens dos príncipes, e a prestar-lhes obediência e fidelidade...

"Todo o homem esteja sujeito às potestades superiores". Porque, tão pouco é permitido desprezar o poder legítimo... como é proibido resistir à vontade divina, sendo certo que, os que a ela resistem, correm voluntariamente para a sua perdição. "Aquele que resiste à potestade, resiste à ordenação de Deus. E os que lhe resistem, a si mesmo trazem a condenação". Assim, pois, negar a obediência e revolucionar a sociedade, por meio da sedição, é crime de lesa majestade, não só humana, mas divina.

CAPÍTULO IV

Os governantes na democracia

Depois de expor as qualidades dos cidadãos que vivem em regime democrático, o Papa indica os deveres dos governantes nas democracias.

"O Estado democrático, seja monárquico ou republicano, deve como qualquer outra forma de governo estar investido do poder de mandar, com uma autoridade verdadeira e efetiva... Nenhuma forma de Estado poderá deixar de levar em conta esta conexão íntima e indissolúvel; e a democracia menos que qualquer outra. Portanto, se quem tem nas mãos o poder público não a vê, ou mais ou menos dela descuidada, abala pela base a própria autoridade. Igualmente, se não tiver em suficiente conta esta relação, e não vir no seu cargo a missão de realizar a ordem estabelecida por Deus, nascerá o perigo de que o egoísmo do domínio ou dos interesses prevaleça sobre as exigências essenciais da moral política e social, e que as aparências mentirosas de uma democracia de pura forma sirvam não raro de máscara ao quanto realmente existe de menos democrático."

Somente a compreensão clara dos fins designados por Deus a toda sociedade humana... pode colocar aqueles a quem foi confiado o poder, em condições de cumprir as próprias obrigações de ordem legislativa, judiciária ou executiva, com aquela consciência da própria responsabilidade, com aquela objetividade, imparcialidade, lealdade, generosidade, incorruptibilidade...

O sentimento profundo dos princípios de uma ordem política e social sã e conforme às normas do direito e da justiça, é de particular importância naqueles que, em qualquer forma de regime democrático, têm como representantes do povo, total ou parcialmente, o poder legislativo. E pois que o centro de gravidade de uma democracia normalmente constituída reside naquela representação popular... a questão da elevação moral, da idoneidade prática, da capacidade intelectual dos deputados ao parlamento, é para todos os povos de regime democrático uma questão de vida ou de morte, de prosperidade ou decadência, de saneamento ou perpétuo mal-estar.

Para desenvolver uma ação fecunda... todo e qualquer corpo legislativo deve... recolher em seu seio uma plêiade de homens, espiritualmente eminentes e de caráter firme, que sejam considerados como representantes de todo o povo, e não já como mandatários de uma turba a cujos particulares interesses... se sacrificam as verdadeiras necessidades e exigências do bem comum. Uma plêiade de homens... de sólida convicção cristã, de juízo justo e seguro, de senso prático e equânime, coerente com alguma mesma em todas as circunstâncias; homens de doutrina clara e sã, de propósitos sólidos e retilíneos...

Os povos cujo temperamento espiritual e moral está bastante são e fecundo, acham em si mesmos e podem dar ao mundo os pregoeiros e os instrumentos da democracia... Onde porém faltam tais homens, outros vêm ocupar-lhes o lugar para fazer da atividade política a arena de suas ambições, uma corrida aos ganhos próprios e de sua casta ou sua classe...

Uma sã democracia, fundada sobre os princípios imutáveis da lei natural e das verdades reveladas, será absolutamente contrária àquela corrupção que atribui à legislação do Estado um poder sem freios nem limites, e que faz também do regime democrático, não obstante as aparências contrárias mas mentirosas, um puro e simples sistema de absolutismo.

O absolutismo do Estado... consiste, com efeito, no princípio errôneo de que a autoridade do Estado é ilimitada e que diante dela — ainda quando dê livre curso a suas miras despóticas, ultrapassando os limites do bem e do mal — não se admite apelo algum a uma lei superior e moralmente obrigatória.

Mas esta majestade do direito positivo humano só será inapelável quando se conformar — ou pelo menos não se opuser — à ordem suprema estabelecida pelo Criador e posta em nova luz pela revelação do Evangelho. Ela não pode subsistir senão enquanto respeitar o fundamento sobre que se apoia a pessoa humana, não menos que o Estado e o poder público. É este o critério fundamental de toda forma sadia de governo, inclusive a democracia; critério com que deve ser julgado o valor moral de toda lei particular.

Na ordem política e civil, diz Leão XIII na encíclica "Immortale Dei", as leis têm por fim o bem comum, ditadas não pela vontade e pelo juízo ilusório da multidão, mas pela verdade e pela justiça... A obediência dos súditos é acompanhada do sentimento da honra e da dignidade, porque não é uma sujeição de homem para homem, mas sim uma submissão à vontade de Deus, exercida por meio dos homens...

Semelhantemente, nesta série de deveres entram a caridade mútua, a liberalidade e a generosidade... Enfim, os bens consideráveis com os quais a religião cristã enriquece, por sua índole, a vida terrestre dos indivíduos, são garantias à comunidade e à sociedade civil, donde resulta a evidência destas palavras: a sorte do Estado depende do culto prestado a Deus; e há entre os dois numerosos laços de parentesco e de estreita amizade.

Santo Agostinho censura nestes termos a falsa sabedoria dos políticos filósofos: Aqueles que dizem que a doutrina de Cristo é contrária ao bem do Estado, dêem-nos um exército de soldados, tais como os faz a doutrina de Cristo, dêem-nos governadores de província, pais, filhos, maridos, esposas, senhores, servos, reis, juízes, contribuintes, enfim recebedores, como os quer a doutrina cristã! E ousem ainda dizer que ela é contrária ao Estado! Antes pelo contrário, não hesitem em confessar que é altamente salutar para o Estado, quando é observada.

Mas, a fim de que os regentes dos povos usem do poder que lhes é concedido para edificar e não para destruir, a Igreja de Cristo avisa-os muito a propósito de que a severidade do julgamento supremo ameaça também os príncipes... porque o julgamento dos que governam será muito severo... Deus efetivamente não excetuará pessoa alguma nem terá atenção com as grandezas de ninguém... mas para os mais fortes está reservado um castigo mais forte."

Se portanto acontecer alguma vez que o poder público seja exercido para princípios temerariamente e ultrapassando os justos limites, a doutrina da Igreja Católica não permite que os súbditos se revoltem contra eles, com receio de que a tranquilidade da ordem fique ainda mais perturbada e por isso a sociedade sofra um prejuízo muito maior. E quando as coisas chegarem a ponto de já não brilhar esperança alguma de salvação, a Igreja ensina que o remédio deve ser rogado e apressado pelos merecimentos da paciência cristã e com fervorosas orações a Deus.

Se a vontade dos legisladores e dos príncipes sancionar ou ordenar alguma coisa que esteja em oposição com a lei divina ou natural, a dignidade e o dever do nome cristão, assim como o preceito apostólico, prescrevem que devemos obedecer "a Deus antes que aos homens".

CAPÍTULO V

Ao despontar de uma nova época

Na presente fase histórica, os ensinamentos da Igreja, mestra da verdade, são de absoluta necessidade para o mundo. Todas as classes sociais reclamam um reajustamento. As doutrinas sociais da Igreja devem contribuir para a reforma mundial. Sua Santidade Pio XI na sua encíclica "Divini Redemptoris" nos disse: "É sumamente necessário que em todas as classes da sociedade se promova uma mais intensa formação social... e se procure com a máxima solicitude e indústria a mais ampla difusão do ensino da Igreja também na classe operária."

Mas quantos católicos ainda que cultos, ignoram o conteúdo das encíclicas? Quantos com falsos pretextos tratam de esquivar-se destes deveres, alegando que estas doutrinas sociais são somente para a Europa e não para outra Igreja? Dai se encontra em muitos uma mentalidade pagã, no terreno econômico e social a ignorância dos seus e a inconciência de homens que cumprem em aparência seus deveres religiosos e que desconhecem seus deveres de justiça e de caridade no campo de trabalho e de profissão.

Deve divulgar-se esta doutrina entre o clero, os educadores (na família, no colégio e na universidade) e a Ação Católica... Infelizmente não é devidamente conhecida a doutrina das encíclicas dos Papas, cujo valor doutrinal é maior do que o de qualquer outro documento humano.

Proclamou Jesus Cristo a eminência da dignidade humana, por serem os homens filhos de Deus e participantes da natureza divina. E por este fato de determinar essa primazia, fundou uma civilização de caráter próprio e distinta da pagã, a civilização cristã.

... Quando passou, por seu triunfo definitivo, a gozar de plena liberdade, acomodou-se às circunstâncias sem transigir com sua doutrina... Na época do seu triunfo, o mundo civilizado havia sido envolvido definitivamente pelos bárbaros do norte...

Com esta dura realidade humana tropeçou a Igreja em seus começos. Não obstante, ensinava sua maravilhosa doutrina de igualdade, de liberdade e de justiça. Porém, não havia sido possível aplicá-la em toda a sua extensão a homens incultos e semi-bárbaros. Com os olhos postos no céu mas com os pés sobre a terra, começou a sua obra de progresso, lentamente, porque queria fazer obra duradoura.

Naqueles tempos o que urgia, era reconstituir a autoridade, sem a qual a sociedade humana se torna impossível. O homem comum naquela época não possuía nem a instrução nem a cultura necessária ao exercício de seus direitos; devia ser dirigido como o é a criança até seu completo desenvolvimento físico e moral.

Por isso, a Igreja Católica reforçou a autoridade e favoreceu a evolução. Porém, é tendência humana crer que o que foi conveniente ontem, o será também hoje... assim também certos sistemas de governo: não veem a madureza do governado e outrora na infância. Os homens destes sistemas continuam a crer na bondade da tutela e da imposição.

Muitos são os que hoje em dia não veem a profunda evolução do mundo moderno... Aos que assim pensam pertencem muitos pensadores católicos que obcecados com a recordação de um passado que não pode voltar mais, creem no poder da força para impor ideias e dogmas, e incoercivelmente se sentem atraídos pelos regimes da força... Porém, a Igreja Católica, guia sagaz e mãe compreensiva, uma vez mais viu que o menino ao qual antes impusera certas normas de conduta... chegou à sua madureza, se fez homem, e que hoje a imposição de antanho faria dele somente um sublevado.

São célebres as encíclicas de Leão XIII nas quais assinalou as diretrizes do catolicismo até aos regimes da liberdade... Pio XI que viu como ninguém os perigos dos sistemas totalitários, por absorver e desviar o homem do seu verdadeiro fim. Em três encíclicas: "Mit Brennender Sorge", "Non abbiamo bisogno" e "Divini Redemptoris", traçou normas seguras aos fiéis quanto ao nazismo, ao fascismo e ao comunismo.

Mas, o Vaticano não se contentou com traçar normas seguras quanto a estes sistemas de governo. O Papa Pio XII agora proclamou que a democracia é o sistema que os povos do mundo reclamam. Faz esta proclamação com palavras claras que marcarão o caminho para direção da sociedade humana.

O Papa fez formosas considerações acerca da democracia no governo dos povos... Os graves problemas que agitam o mundo atual nos movem a falar ao clero e aos fiéis de alguns princípios imutáveis da filosofia católica que hão de servir de base a uma verdadeira paz social cimentada na justiça e na caridade.

CAPÍTULO VI

A missão e competência da Igreja

A Igreja Católica não tem de temer qualquer reforma social justa que se projete... A história registra como glória puríssima do pontificado romano, haver levantado a voz, com clareza e audácia incomparáveis, em matéria de reformas sociais. E serão estas intervenções enérgicas e decididas de Leão XIII a Pio XII as que terão feito valer nas sociedades os direitos do Evangelho...

Com frequência se negam à Igreja o direito e a competência de resolver o problema social. Quantas vezes chefes da Igreja, ao intervir nos grandes problemas humanos, encontram a incompreensão que se traduz ordinariamente sob esta forma: o Papa e os bispos têm a missão de guiar os homens ao cumprimento dos seus deveres para com Deus... porque se ocupar de questões sociais?

O cristianismo, sem embargo, repele estas incompreensões. Tem plena capacidade, tem direito ineludível e sagrado de trabalhar na solução do problema social... em primeiro lugar, porque a questão social, sem desconhecer o aspecto econômico, é antes de tudo uma questão moral. O problema social alarga os limites de um problema puramente econômico, para constituí-lo um fato humano... Sendo um problema humano, tem necessariamente um fundamento moral e, sendo o cristianismo a fonte mais pura e alta da moral, segue-se como lógica consequência que o cristianismo é capaz de resolver o angustioso problema que nos agita.

Não obstante, diz Leão XIII: "Decididamente uma obra desta importância, exige também a atividade e esforços de outros agentes; queremos falar dos governantes, dos patrões e dos ricos, dos próprios operários, de cuja sorte se trata."

A palavra de Pio XI reafirma a competência da Igreja. Em primeiro lugar o mesmo Leão XIII claramente expusera o que se deveria esperar da Igreja: "Com efeito, a Igreja é quem tira do Evangelho doutrinas aptas para compor ou, decerto, tornar menos áspero o conflito... e, com um grande número de benéficas instituições, melhorar as condições do proletariado."

... Não é pois para admirar que sob o magistério e guia da Igreja muitos homens doutos, eclesiásticos e leigos, empreendessem a tratar com ardor a ciência social e econômica, seguindo as exigências dos nossos tempos...

Assim apontado e esclarecido o caminho pela encíclica de Leão XIII, surgiu dali uma verdadeira sociologia católica... que vem de ser diariamente cultivada e enriquecida por aquelas escolhidas pessoas que chamamos auxiliares da Igreja... quer as escolas instituídas e frequentadas com muita utilidade nas Universidades católicas, nas Academias, nos Seminários; quer os congressos ou "semanas" sociais... Nem se restringe a estes limites o bem derivado do documento de Leão XIII... visto que os ensinamentos da encíclica "Rerum Novarum", paulatinamente se insinuaram também na alma de pessoas que, vivendo longe da unidade católica, não reconhecem o poder da Igreja...

Que mais? Depois da imane guerra... entre elas não foram porventura admitidas muitas, não concordes com os princípios e as admoestações de Leão XIII...? E na verdade a encíclica "Rerum Novarum" permanece qual memorável monumento a que podem ser aplicadas as palavras de Isaías: "Servirá de bandeira para as nações."

... Com uma benevolência operosa dirigiram-se todos os cuidados para elevar aquela classe de homens... a classe operária, para cuja cultura... trabalharam abaixo de boa vontade e com grande proveito da alma, sacerdotes... E este constante trabalho, empreendido para amoldar os operários ao espírito cristão, com lhes propor claramente os direitos e deveres da própria classe, serviu também grandemente para torna-los conscientes de sua verdadeira dignidade...

Daí os meios de subsistência melhor garantidos e com maior cópia; porque não só se multiplicaram admiravelmente as obras de beneficência e de caridade... mas também foram surgindo por toda a parte e cada vez mais numerosas as associações de mútuo socorro para operários, artífices, agricultores e jornaleiros de toda a espécie, fundadas segundo os conselhos e diretrizes da Igreja e ordinariamente sob a direção do clero.

Assim, a pacificação mundial exige a aplicação da doutrina da Igreja na questão econômica.

CAPÍTULO VII

Reforma social e econômica

A Igreja através das doutrinas de seus Pontífices exige uma profunda reforma social e isto por uma razão óbvia: porque a atual organização em muitos aspectos está longe de ser cristã.

Abundam, na atual organização do mundo, erros e injustiças que o católico jamais pode aceitar. No campo dos princípios esqueceram-se as noções cristãs da propriedade e do trabalho, substituindo-as por sua antiga concepção pagã. No campo da economia existe uma má distribuição das riquezas, que estabeleceu a miseria como produto normal da sociedade moderna. No campo social criou-se o antagonismo de classes em vez do conceito cristão de cooperação e harmonia. Em uma palavra: a ordem social exige uma profunda reforma, e o católico tem o dever de lutar por ela.

Diz a respeito do nosso País o Sr. João Daudt de Oliveira, na sua importante conferência de Teresópolis: "Esta já não é mais época para programas de governo no estilo das antigas plataformas políticas... Precisamos ver encarado de frente e com energia o problema do pauperismo e interpretados os anseios da grande massa de nossas populações, que aguardam ainda a satisfação das suas mais elementares necessidades de criaturas humanas — pão, teto e roupa."

"Não podemos continuar apegados à teoria do "laissez-faire" da velha economia liberal..."

"O Brasil só poderá acelerar seu progresso... pelo combate ao pauperismo e pelo aumento da renda nacional... A espinha dorsal de um programa visando o aumento da renda... tem de ser constituída pela industrialização do país..."

Para se chegar à instauração de uma verdadeira ordem social cristã, os Papas nas suas encíclicas dizem ser necessário uma profunda reforma econômica e moral.

É necessário voltar aos conceitos cristãos de capital, trabalho e propriedade. Pois, os atuais que imperam, se afastam do genuíno espírito do Evangelho... Em primeiro lugar, o conceito de trabalho. Todos sabem o que era o trabalho antes de Cristo, sinal de escravidão...

É a Igreja quem reivindica para o operário a liberdade da alma e a dignidade do trabalho... O exemplo de um Deus operário o santifica... Mais de trezentos decretos da Igreja, na Idade Média, em favor dos escravos declaram o trabalho livre... Sob o amparo maternal da Igreja floresceu a maravilhosa organização até agora não igualada, dos grêmios e corporações.

Ora bem, podemos perguntar: é este o conceito do trabalho que hoje impera? E desgraçadamente devemos responder em forma negativa. Vemos o trabalho considerado como uma simples realidade mecânica e material, somente como um fator de produção, como o é a máquina na fábrica ou o boi unido ao arado nos campos. Diante desta concepção deprimente do trabalho, na qual, coisa curiosa, coincidem as doutrinas extremas antagônicas, nós dizemos que o trabalho é antes de tudo um ato humano...

Daí é que o regime do trabalho não pode ser fixado a capricho dos empregadores... Daí o salário não mercando, submetido ao simples jogo mecânico de leis econômicas, senão sobre base das necessidades do operário e sua família... Nesta concepção cristã do trabalho, hoje tão esquecida, colocamos a base onde o mundo encontre seu equilíbrio...

Disse a este propósito Pio XI na sua encíclica "Quadragesimo Anno":

Faz-se mister declarar o princípio, já por Leão XIII estabelecido com tanta clareza: isto é, que em Nós reside o direito e o dever de julgar com suprema autoridade sobre semelhantes questões sociais e econômicas. Na verdade, à Igreja não foi confiado o encargo de guiar os homens para uma felicidade tão somente temporal e caduca, mas eterna... De modo nenhum, porém, pode renunciar ao ofício que Deus lhe determinou, de intervir, com a sua autoridade, não nas coisas técnicas... mas em tudo aquilo que diz respeito à moral... Pois que, embora a economia e a disciplina moral, cada uma na sua esfera, se apoiem sobre seus próprios princípios, seria erro afirmar que a ordem econômica e a ordem moral sejam tão disparatadas e estranhas uma à outra, que a primeira de modo nenhum dependa da segunda.

Certamente, as leis que se dizem econômicas... estabelecem os limites no campo econômico que o poder do homem possa atingir, e com que meios... Porém, somente a lei moral é aquela que... nos move a procurar aqueles fins especiais, que a esta ordem de operações foram prefixados pela natureza, ou melhor, por Deus, autor da natureza, e de subordinar harmonicamente estes fins particulares ao fim supremo... alcançaremos o fim último de todas as coisas, que é Deus, bem supremo e inesgotável para nós.

CAPÍTULO VIII

O capital e a propriedade

Junto ao conceito cristão do trabalho é necessário restabelecer os conceitos cristãos de capital e propriedade. Para fixá-los, temos de recordar o sentido cristão que a vida possui. O cristianismo não restringe a vida aos limitados confins deste mundo; a vida do tempo está ordenada à vida da eternidade. O cristianismo não despreza os valores terrenos, mas os subordina e dirige à consecução dos eternos. Enquanto se assinala a aquisição das riquezas como fim supremo da vida, jamais poderemos produzir senão uma civilização materialista.

A atividade econômica não é o fim da vida humana, mas a servidora da vida humana. Portanto, o verdadeiro e primeiro fim da produção humana não deve ser o lucro, mas as necessidades do homem. Em outras palavras: a produção existe para o consumo e somente de um modo secundário para o ganho. O velho sistema foi: o consumo existe para a produção e não a produção para o consumo.

A ordem cristã inverte completamente estes termos: as finanças existem para a produção e a produção para o consumo, e isto demanda uma mudança revolucionária de toda a ordem econômica, porque afirma a primazia do humano sobre o econômico. Seu princípio principal é que o direito de um homem ao salário de vida está sobre e antes do direito ao reembolso dos ganhos em sua inversão.

No conceito cristão da vida, a justiça individual e social nos dá a verdadeira ideia do emprego do capital e da propriedade. É conforme a justiça que o homem pode possuir bens terrenos, e a Igreja reconhecerá e defenderá sempre a legitimidade da propriedade privada.

São três os pontos principais contidos nos ensinamentos pontifícios:

1.º Insuprimível direito da propriedade privada; 2.º Uso dos bens feito possível a todos os homens mediante intercâmbios e doações; 3.º Função reguladora e não suplantadora do poder público.

Porém, assim como a justiça resguarda os direitos individuais, assim a mesma justiça assinala a função social que a propriedade possui. A justiça social regula e dirige o uso do capital e da propriedade. A propriedade é por isso um direito e um dever; é privada e tem uma função social. É uma faculdade pessoal, porém é também uma obrigação para com a coletividade.

A filosofia católica distingue claramente entre a posse e o uso dos bens. A posse é de ordem individual; o uso, uma vez providas as necessidades individuais, é de ordem social. Não no sentido que devam ser de todos, mas que devem servir à utilidade dos demais.

O grande doutor da Igreja, Santo Tomás de Aquino, põe na sua Summa contra gentiles os fundamentos da função social da propriedade, ensinando que, sendo o homem um ser social e por natureza ligado aos interesses de todos os outros homens com os quais convive, exige-se uma mútua ajuda em todas as necessidades. O cristianismo afirma que o possuidor não pode usar e abusar de seus bens como lhe apraz, porque ele é um simples depositário de um fruto que recebeu de Deus. Comunica aos homens o qual deve empregar não somente para seu próprio proveito, senão também para proveito dos seus irmãos e do seu emprego deverá o cristão prestar estreita conta. Esta doutrina dos escolásticos relativa à função social da propriedade é completada pela doutrina também escolástica relativa à eminência do bem comum sobre o particular.

A economia individualista sacrifica o bem comum ao bem particular. Em vez disso, a doutrina orgânica da sociedade exalta o bem comum sobre o bem particular e reconhece que a prioridade do bem comum é uma inderrogável exigência da justiça social.

Áureo princípio que dá ao capital sua verdadeira missão e, que o Pontífice reinante, Sua Santidade Pio XII, nos recorda na sua encíclica Sertum laetitiae ao episcopado norte-americano, quando diz que os bens criados por Deus devem chegar com equidade a todos segundo a justiça e a caridade. A riqueza das nações, nos recorda o mesmo Pontífice, não consiste na abundância de bens, mas na sua justa distribuição. A justiça social nos dá, pois, o verdadeiro conceito do uso da propriedade.

Porém, a justiça tem que estar animada de caridade. E por isso não se entende, como falsamente se afirma, a simples esmola, senão a reta e antiga e decisiva fórmula de Cristo, que amem-se os homens mutuamente uns aos outros. Nem somente a justiça, nem somente a caridade, senão justiça impregnada de caridade delicada e compreensiva. Aquele que compreende não somente pela simples razão que os homens são irmãos, mas que penetra no sentido que anima a palavra do Mestre: "O que fizerdes ao mais pequenino dos meus irmãos, a mim é que o tereis feito", que capacidade enorme de fazer o bem não possui! Isto é o que tem feito os grandes saltos na caridade cristã, essa magnífica cadeia nunca interrompida de homens que no ser mais miserável tem visto a imagem de Deus, e graças aos quais tem podido ver-se no mundo um reflexo da verdadeira fraternidade.

Junto à profunda reforma econômica pela devida compreensão e estrita aplicação dos conceitos cristãos de trabalho, capital e propriedade, se requer uma profunda reforma moral. Na hora atual se deve ser muito cego para não se ver a necessidade crescente de uma renovação moral das sociedades. Os próprios acatólicos o reconhecem.

Por esta razão os regimes sociais de tendência materialista são incapazes de reformar espiritualmente o capitalismo e a sociedade moderna; pois, são tão materialistas como eles. Não é, pondo todo o valor da vida presente nos bens da terra, que se chegará à espiritualização do homem e ao despojamento do apego a estes bens. Só uma volta franca e sincera aos princípios cristãos pode restaurar a ordem na vida econômica. A moderação no desejo dos bens terrenos é a condição do reino da justiça entre os homens, e só são normalmente capazes disto os que creem que a vida presente não é toda a vida, senão tempo de preparação, e que a cada um será retribuído segundo a honradez de seus dias terrenos.

A dupla reforma econômica e moral nos dará como precioso fruto a caridade e fraternidade social que o mundo anela. Não é na luta, mas na cooperação das classes onde encontraremos o segredo da nossa prosperidade. A diferença entre o capital e o trabalho que tem sua origem em que um compra o trabalho e que o outro o vende, deve abandonar-se para ceder seu lugar à união do capital e do trabalho, sobre os fundamentos do serviço comum que prestam à nação. A ordem social cristã quer edificar-se sobre o homem e não sobre a ideia de classe, e para isso insiste nos mútuos deveres sociais que cada indivíduo ou agrupação há de cumprir.

Digamo-lo com franqueza: o problema social não se resolverá adequadamente enquanto capital e trabalho, patrões e operários, pensem não somente em seus direitos senão especialmente nos seus deveres. E à luz dos respectivos deveres se dirige o verdadeiro espírito de justiça e de renúncia a tão grave e angustioso problema social.

CAPÍTULO IX

A propriedade e o poder público

Escreve Pio XI na sua encíclica Quadragesimo Anno:

Para conter, pois, nos justos limites as controvérsias, ultimamente surgidas a respeito da propriedade e aos deveres a ela inerentes, antes de tudo fique firme o fundamento estabelecido por Leão XIII; isto é, que o direito de propriedade se distingue do uso do mesmo. A justiça, com efeito, que se diz comutativa, exige que seja escrupulosamente mantida a divisão dos bens, e que se não invada o direito alheio ultrapassando os limites do próprio domínio; que os patrões não usem senão honestamente da propriedade, não compete isto a esta especial justiça, mas a outras virtudes, o cumprimento de cujos deveres se não pode exigir por vias jurídicas. Por esse motivo injustamente alguns pretendem que a propriedade e o honesto uso da mesma se restrinjam dentro dos mesmos limites; e muito mais é contrário à verdade dizer que o direito de propriedade falte ou se perca pelo abuso ou pelo não uso que dela se faça.

Por isso cumprem obra salutar e digna de todo o elogio todos aqueles que, salva a concórdia dos ânimos e a integridade da doutrina, qual sempre foi pregada pela Igreja, procuram definir a íntima natureza e os limites destes deveres, com que ou o mesmo direito de propriedade, ou o uso ou o exercício do domínio ficam circunscritos pelas necessidades da convivência social. Enganam-se, ao invés, e erram aqueles que procuram diminuir de tal forma o caráter individual da propriedade, que chegam a destruí-la de fato.

E na verdade do caráter mesmo da propriedade, que chamamos de individual e juntamente social, se deduz que nesta matéria os homens devem ter em consideração não somente a própria utilidade, mas também o bem comum. A determinação, pois, destes deveres em particular e segundo as circunstâncias, e quando não indicados por lei de natureza, cabe aos poderes públicos. Por isso a autoridade pública pode com maior cuidado especificar, considerada a verdadeira necessidade do bem comum e tendo sempre à vista a lei natural e divina, o que é ou não lícito aos proprietários, no uso dos próprios bens. Antes Leão XIII esplendidamente sentenciava: "ter Deus deixado à indústria dos homens e às instituições dos povos a delimitação das propriedades particulares". E de fato, como se prova pela história que, a par dos outros elementos da vida social, a propriedade não seja imóvel, Nós mesmo já o declaramos com as seguintes palavras:

"Muitas e diversas formas concretas teve a propriedade, desde a primitiva forma dos povos selvagens, da qual ainda em nossos dias pode-se ter algum exemplo, até chegar à propriedade nos tempos e nas formas particulares e depois seguidamente nas diversas formas tirânicas (falamos no significado clássico da palavra), depois, através das formas feudais, depois daquelas monárquicas e em todas as formas subsequentes da idade moderna".

A autoridade pública, como é evidente, não pode usar arbitrariamente deste seu direito; visto ser necessário que fique sempre intato e inviolado o direito natural de propriedade privada e de transmissão hereditária dos próprios bens, direito que o Estado não pode suprimir, porque "o homem é anterior ao Estado", e também porque "o doméstico consórcio é logicamente e historicamente anterior ao civil". Por isso o sapientíssimo Pontífice havia declarado não ser lícito ao Estado agravar tanto com impostos e taxas exorbitantes a propriedade particular a ponto de reduzi-la ao extremo. "Pois que não derivando o direito de propriedade particular da lei humana, mas da lei natural, o Estado não pode aniquilá-lo, mas simplesmente moderar seu uso e harmonizá-lo com o bem comum".

Quando, enfim, a autoridade pública põe assim de acordo os domínios particulares com as necessidades do bem comum, não faz obra hostil, mas amigável para com os proprietários particulares, como a que desta maneira impede validamente que a posse particular dos bens, exigida pelo sapientíssimo Autor da natureza para subsídio da vida humana, gere danos intoleráveis e assim se arruíne; nem abole as possessões particulares, mas as garante; nem enfraquece a propriedade particular, mas a robustece.

Não são também deixados inteiramente ao capricho do homem seus desmedidos rendimentos, isto é, os de que ele não carece para um teor de vida conveniente e decorosa: visto como a Sagrada Escritura e os Santos Padres com toda a clareza e continuamente denunciam aos ricos o gravíssimo preceito que os obriga a exercer a esmola, a beneficência, a liberalidade. Empregar, porém, proventos mais abundantes em obras que deem oportunidade mais vasta de trabalho, contanto que esse trabalho se faça para reproduzir bens verdadeiramente úteis, dos princípios da Doutrina Angélica se deduz que não somente isto é imune de todo vício ou imperfeição moral, mas deve julgar-se como obra conspícua da virtude da magnificência, que corresponde totalmente às necessidades dos tempos.

Que a propriedade seja originariamente adquirida ou com a indústria ou o trabalho, atesta-o claramente quer a tradição de todos os tempos, quer o ensinamento do Pontífice Leão XIII, Nosso Antecessor. Com efeito, não se faz injúria a ninguém, embora alguns afirmem o contrário, quando nos apoderamos dalguma coisa que está à vontade do público sem e não pertence a ninguém; a indústria pois que se desenvolve por um homem em nome próprio e a que se acrescente uma nova forma ou um aumento de valor, basta de per si para que os frutos provenientes se atribuam a quem para eles trabalhou.

CAPÍTULO X

Origem cristã da democracia

O cristianismo ao proclamar a liberdade humana e ao estabelecer a verdadeira igualdade e fraternidade entre os homens, colocou as bases da autêntica democracia. Daí que esta apesar de suas deficiências que haja podido sofrer, apoia sua raiz no Evangelho. Nosso dever é trabalhar para que o espírito de Cristo se infunda cada vez mais na democracia e mediante ele esta se amplie e progrida.

Fundamentada nestes conceitos de justiça social e fraternidade cristã, teremos a verdadeira democracia que não é regida por ditadores e plutocratas proletários e políticos, onde a intrínseca e indestrutível dignidade do indivíduo fica a salvo contra a dissolução ou dependência das massas, onde o significado da pessoa humana como filho e irmão de Cristo obtenha seu reconhecimento efetivo nas instituições econômicas, onde o sagrado da personalidade que o capitalismo desconheceu e o comunismo rechaçou, será um elemento de vital importância em nosso pensamento e nossa vida.

Devemos pois trabalhar para que reine a justiça social temperada pela caridade cristã, para que neste mundo dividido por sistemas e teorias, se reconheçam os ensinamentos sociais da Igreja, e se viva plena e integralmente conforme os mesmos; e com eles nasça a paz social que em vão buscaremos fora do caminho assinalado por aquele que disse: "Minha paz vos deixo, dou-vos a minha paz".

Qual é esse caminho que devemos seguir? O Santo Padre Pio XI na sua encíclica Quadragesimo Anno no-lo mostra:

Às condições presentes, Veneráveis Irmãos, apontamos o caminho que se faz mister seguir. Como em outras eras da história da Igreja, nós devemos lutar com um mundo que reincidiu no paganismo. Ora, para reconduzir a Cristo as diferentes classes de homens que o renegaram, é necessário, antes de tudo, escolher em seu seio e formar auxiliares da Igreja, os quais compreendam o espírito e os desejos dela e saibam falar a seus corações com sentimentos de amor fraternal. Os primeiros e imediatos apóstolos dos operários, devem ser operários; industriais e comerciantes, os apóstolos dos industriais e homens de comércio.

A vós sobretudo, Veneráveis Irmãos, ao vosso clero, pertence procurar com diligência, escolher com prudência, formar e instruir com oportunidade esta fileira de apóstolos, leigos, quer de operários, como de patrões. Uma obra decerto árdua se impõe aos sacerdotes, e para sustentá-la, todos aqueles que crescem formando as esperanças da Igreja, devem cuidar de se preparar no estudo assíduo das coisas sociais. Mas sobretudo é necessário que aqueles por vós aplicados de modo especial neste ministério sejam dotados de um tão apurado sentimento de justiça, que se oponham com uma firmeza de todo viril às reivindicações exorbitantes e às injustiças, venham de onde vierem; é necessário que se hajam assinalado pela prudência e discrição longe de qualquer exagero; mas principalmente que sejam compenetrados da caridade de Cristo, que de per si vale a submeter, forte e suavemente, os corações e as vontades dos homens às leis da justiça e da equidade. É este o caminho já por mais vezes recomendado pelo êxito feliz e que agora se deve seguir vigorosamente e sem titubear.

No tocante aos nossos caros filhos escolhidos para uma obra tão grande, exortamo-los vivamente em o Senhor para que se consagrem totalmente à formação das almas a si confiadas; e no desempenho deste ofício o mais sacerdotal e apostólico, prevaleçam-se oportunamente de todos os meios eficazes da educação cristã, a saber: instrução da mocidade, instituição de associações cristãs, fundações de círculos de estudo, de conformidade com as regras da fé. Sobretudo, porém, tenham em grande estima e saibam usar para bem dos seus dirigidos o meio poderosíssimo de restauração individual e social, que Nós apontamos nos Exercícios espirituais com a encíclica Mens nostra, em que explicitamente recordamos e encarecidamente recomendamos, com os Exercícios em prol de todos os leigos, os Retiros especialmente utilíssimos para os operários. Com efeito, nesta escola do espírito não somente se formam ótimos cristãos, mas também se adestram os verdadeiros apóstolos, afervorando-os na chama do coração de Jesus Cristo. Desta escola, como os apóstolos no Cenáculo de Jerusalém, sairão homens bem formados na fé, de firmeza invicta nas perseguições, ardorosos no zelo e pressurosos unicamente em propagar por toda a parte o reino de Cristo.

E na verdade, aos nossos tempos, mais do que nunca, faz-se mister de tais soldados vigorosos de Cristo que trabalhem com todas as forças para preservar a família humana da espantosa ruína que lhe adviria, se, desprezando os ensinamentos do Evangelho, deixasse prevalecer uma ordem de coisas que desrespeita as leis da natureza não menos que as leis de Deus. A Igreja de Jesus Cristo edificada sobre a rocha inabalável, nada tem a recear, sabendo bem que as portas do inferno nunca prevalecerão contra ela; certa como está por experiência própria de tantos e tantos séculos, que das tempestades as mais violentas sairá sempre mais forte e gloriosa por novos triunfos. Seu coração de mãe, porém, não pôde deixar de se comover à vista dos males sem conta que se acumulariam sobre milhares de homens, e sobretudo, dos prejuízos enormes de ordem espiritual que seguiriam e trariam para a ruína tantas almas redimidas pelo sangue de Jesus Cristo.

Tudo pois, deve ser tentado para remover da sociedade humana males tão grandes. Para isto devem convergir os nossos trabalhos, para isto os nossos cuidados e as nossas orações contínuas e fervorosas a Deus, visto como mediante o socorro da graça divina nós teremos em nosso poder a sorte da família humana. Não permitamos pois, Veneráveis Irmãos e amados filhos, que os filhos deste século se mostrem mais sagazes em sua geração, que nós, os filhos da luz. Nós, com efeito, vemos com que maravilhosa sagacidade se esforçam por escolher adeptos operosos e torná-los aptos para difundir sempre mais largamente seus erros entre todas as classes e por todas as partes do mundo. Quando pois começam a combater a Igreja de Cristo, vemo-los esquecidos das múltiplas discordias que lavram entre eles e constituírem um exército único e harmônico para alcançar com a união da força o intento comum.

Ora, decerto, ninguém ignora a quantas e quão grandes obras se estenda por toda a parte o zelo indefesso dos católicos, quer em relação ao bem social e econômico, quer em relação à escola e à religião. Porém esta ação admirável e trabalhosa frequentemente perde sua eficácia por causa da demasiada dispersão das forças. Unam-se pois todos os homens de boa vontade, todos os que sob a guia dos pastores da Igreja gozam de combater esta boa e pacífica peleja de Cristo; e todos, sob a orientação e o magistério da Igreja, segundo o gênio, as forças, a condição de cada um, procurem contribuir de qualquer maneira para aquela restauração cristã da sociedade, que Leão XIII augurou na imortal encíclica Rerum Novarum; não tendo em mira a si próprios e os próprios interesses, mas aos de Jesus, não tendo a pretensão de impor as próprias ideias, embora pareçam formosas e oportunas, mas mostrando-se dispostos a renunciá-las para o bem comum, a fim de que em tudo e sobretudo reine e impere Cristo, a quem sejam dados "honra e glória e poder por todos os séculos".

E para que assim felizmente aconteça, a vós todos, Veneráveis Irmãos e amados Filhos, que fazeis parte da mui grande família católica a Nós confiada, com afeto particular de nosso coração aos operários e a quantos trabalham nas oficinas manuais, a Nós mais vivamente recomendados pela Divina Providência, como também aos patrões e aos empreendedores cristãos, concedemos, com paternal amor, a Benção Apostólica.

CAPÍTULO XI

A questão social e o destino do homem

É a glória e ao mesmo tempo necessidade do homem, pôr a questão do seu destino. Ora, entre todas as religiões há só uma, a Igreja Católica, que dá a esta questão a resposta firme, segura, precisa, de que a humanidade carece. Fora da Igreja não há, sobre a existência e natureza divina e sobre as relações entre Deus e o homem, senão fragmentos de verdade, dogmas confusos, farrapos dispersos, hoje conservados com mão firme, e talvez amanhã dispersos à mercê da dúvida ou do livre exame. Só a Igreja fornece ao homem um dogma certo, uma teologia completa. Só a Igreja possui recursos necessários para salvar eficazmente a humanidade do grande mal social, — o ateísmo.

Ora, que acontece se o homem hesita na sua crença sobre os mistérios do além-túmulo? Não há felicidade a esperar numa vida futura, não há esperança de imortalidade. Obedecendo à tendência invencível que o impele à felicidade, usando de um direito soberano, procurará nos bens terrestres e sensíveis essa felicidade. Possuindo estes bens, o gozo será a sua regra de conduta; se os não tem, empregará, para adquiri-los, todos os meios, bons e maus. O direito absoluto de tender para o fim último, não confere todavia o direito de empregar os meios necessários para o conseguir?

De uma sociedade emancipada da lei de Cristo e da direção da Igreja, a alternativa da riqueza e da pobreza, torna-se, pois, ao mesmo tempo, a questão da felicidade e da desgraça. Levanta-se então esta formidável pergunta: qual a razão de um pequeno número de felizes em face de uma multidão imensa de desgraçados? O pobre, também ele não terá direito a ser feliz? Não é ele irresistivelmente impelido pela natureza, do mesmo modo que o rico, para a felicidade? Que responde a isto o ateísmo? Reproduzir a sua resposta e medir as suas consequências com relação à paz social, ao direito, à propriedade, e à autoridade, é medir ao mesmo tempo a extensão dos benefícios da Igreja, a melhor, ou, mais precisamente, a única guarda contra este mal.

O ateísmo, pelas consequências dos seus princípios, tende a reproduzir uma sociedade constituída por um número sempre crescente de pobres e um grupo cada vez menor de ricos. Negar a Deus é rejeitar, efetivamente, toda a aspiração do homem a um mundo melhor, e confinar a sua felicidade nos limites da vida presente. E desde então, uma sociedade irreligiosa e ateia deve ter por primeiro princípio: Goza dos bens da terra; esforça-te por adquirir por todos os meios a posse e o gozo deles.

Mas que sucederá se a paixão se torna a mola da atividade humana? Produzir-se-á na sociedade uma cisão violenta e profunda, ficando de um lado os ricos, os que gozam, os fartos; do outro os pobres, os que morrem de fome, os desgraçados. E um tal estado social não é uma temerosa injustiça? Sem dúvida alguma, pois viola o direito essencial de todo o homem à felicidade, para satisfazer as loucas cobiças de alguns. Um tal estado social, é, finalmente, a guerra civil, sempre ameaçadora; porquanto o ateísmo ataca os próprios fundamentos da sociedade: o direito, a propriedade, a autoridade.

Ensina-nos a lógica mais elementar que a negação de uma ideia destrói todas as consequências dessa ideia. Ora, a ideia de Deus é o fundamento necessário do direito, do dever e da ordem moral. Quem medirá, pois, a extensão das ruínas que o ateísmo arrasta consigo? Ousará alguém negar que Spinoza era perfeitamente lógico, quando escrevia: "O direito do homem é a força de que ele dispõe, e aquele estende-se tão longe como esta". Se o homem é independente de Deus, se não tem acima dele nenhum superior, o homem é para si mesmo a sua lei e a medida do seu direito; isto é, o direito do homem é a força dos seus músculos.

Se se considera de perto o aforismo dos socialistas: "A propriedade é um roubo", deduz-se necessariamente que provém da negação da vida futura, do além da campa.

O homem tem, sim ou não, um direito essencial, inalienável à felicidade, direito igual para todos? Decididamente. Por conseguinte: tudo o que se opõe a este direito, é uma injustiça. E se a felicidade consiste unicamente na posse dos bens terrestres e sensíveis, a riqueza de um pequeno número opõe-se diretamente à felicidade dos outros. Logo a propriedade é uma injustiça: a propriedade é um roubo.

Para consolidar a ordem social e salvaguardar o direito de propriedade, apelar-se-á para a majestade da autoridade, para a inviolabilidade da lei? Quimera vã! Desde que o homem destronou a Deus, só lhe resta a supremacia da força. Qualquer outra dependência tem por fundamento necessário e inabalável a dependência em face de Deus, ou antes, toda a submissão a uma autoridade criada não é senão uma homenagem prestada à onipotência de Deus. Não é para admirar que na ordem social fundada sobre o ateísmo, a obediência deixe de ser uma virtude; torna-se uma fraqueza, um desfalecimento que a razão condena e a dignidade humana reprova.

Proudhon era lógico quando chamava a "verdadeira liberdade" a negação de toda a autoridade, quando definia o poder civil o "direito de opressão" e proclamava o direito de revolta como evangelho da humanidade libertada. São consequentes os socialistas que, para conquistar a liberdade, unem estas duas negações: Nem Deus, nem senhor.

É o que demonstrava, com uma terrível lógica, o anarquista Henry, no Júri do Sena:

"Vi, diz ele, que, no fundo, o socialismo nada muda à ordem atual. Mantém o princípio de autoridade, e este princípio, apesar do que a respeito dele podem dizer os livre-pensadores, não é senão um resto de fé numa potência superior. Ora, eu era materialista e ateu; estudos científicos tinham-me gradualmente iniciado no jogo das forças naturais; compreendi que a hipótese Deus estava posta de parte pela ciência moderna, que não tinha necessidade dela. A moral religiosa e a autoridade baseada sobre o falso, devia desaparecer. Qual era então a nova moral em harmonia com as leis da natureza que devia regenerar o novo mundo e gerar uma humanidade feliz? É neste momento que me ponho em relação com alguns companheiros anarquistas."

Esta moral, não é necessário inventá-la ou renová-la; basta pedi-la à Igreja, assim como é bastante recorrer aos seus ensinamentos para evitar os perigos sociais do ateísmo.

CAPÍTULO XII

Fim da sociedade humana

Cedemos a palavra ao príncipe da teologia:

"Como o homem, diz Santo Tomás, não é nem um animal nem um escravo, o fim próprio da multidão que vive em sociedade, não é somente viver, mas viver também uma vida moral e viver bem."

Por outro lado, o fim de muitos homens e o de um só homem não são de natureza diferente. É por isso mesmo que o fim do homem é a beatitude. Esta beatitude é dupla: a beatitude perfeita, apanágio da vida futura; a beatitude imperfeita, condição da vida terrestre. A beatitude desta vida consiste na prática da virtude; porém o exercício da virtude requer a cooperação do corpo e um certo conjunto de bens materiais. Sem dúvida, observa o Doutor Angélico, estas duas necessidades do homem, a prática da virtude e a posse dos bens terrestres, podem encontrar-se na família; mas somente se realizam nela de uma maneira restrita e incompleta; na sociedade civil encontram-se de uma maneira geral e perfeita.

"Em que consiste esta prosperidade, este bem temporal? Para que o homem possa gozar de uma vida boa, são indispensáveis duas condições: uma, que é a principal, consiste no exercício da virtude, definindo-se esta: aquilo por que o homem vive bem; a outra, secundária, é de alguma sorte instrumental, consiste na suficiência dos bens corporais cujo uso é necessário à prática da virtude."

S. Tomás exprime o mesmo pensamento quando define o objeto da lei civil e do poder legislativo: o bem comum temporal da sociedade.

Neste ponto, Suárez está plenamente de acordo com Santo Tomás: "A sociedade civil, diz ele, tem por fim permitir aos homens o viver na paz e na justiça com uma certa abundância de bens, que respeitam à conservação e ao bem-estar da vida corporal."

Belarmino não é de opinião diferente. Finalmente, os teólogos modernos reproduzem o ensino dos príncipes da Escola. Citaremos entre outros Ziglara, Mazella, Tarquinni, Liberatore, Casajoana, Degroot, Murray, etc., etc. No que respeita aos filósofos católicos, muitos deles parecem que são do fim da sociedade civil fórmulas diferentes, porém, esta desarmonia é apenas superficial; está toda na expressão e de modo nenhum na ideia.

O bem público encontra-se fora da esfera da atividade dos indivíduos ou dos grupos sociais existentes. O bem particular contém-se na esfera restrita dos indivíduos e das sociedades inferiores.

E assim a sociedade política não deve ser nem agricultor, nem professor, nem metalurgista, nem negociante, etc.; não lhe pertence ser o produtor ou o distribuidor da riqueza, o alimentador ou a providência dos membros da sociedade. Neste ponto a nossa teoria da sociedade civil difere radicalmente do Estado socialista.

O bem particular comporta o uso imediato e pessoal, quero dizer, a aplicação deste bem a pessoas determinadas. O pai de família consome as riquezas adquiridas ou aplica-as à mulher e aos filhos.

O bem público universal não comporta a aplicação imediata a cada um dos associados. É um direito e muitas vezes um dever que a sociedade política faculte aos cidadãos meios de fácil comunicação, estradas, caminhos de ferro ou canais: mas, seguramente, o transporte gratuito de cada um dos membros da nação está fora dos limites do bem social: numa palavra, o bem privado dá o uso, o bem social dá o poder de usar.

Os bens privados pertencem a privados, ou a famílias, separadas, isoladas, consideradas em si mesmas, com exclusão de outras pessoas ou grupos sociais do gozo dos mesmos bens; o bem público pertence ao conjunto dos indivíduos, das famílias, das unidades sociais, que constituem a sociedade política. Por conseguinte, compreende bens comuns, do gozo dos quais ninguém é excluído.

Mas, direis vós, se assim é, as instituições de beneficência, hospitais, orfanotrófios, hospícios, devem ser classificadas entre os estabelecimentos de interesse privado. Bastará uma só observação para dissipar este equívoco. O bem público absoluto é aquele de que se aproveita imediatamente cada um dos associados. O bem público relativo é diretamente acessível a uma classe determinada de cidadãos, mas contribui indiretamente para o interesse de todos. Favorecer os agricultores, não será trabalhar para o bem comum de toda a sociedade? Recolher os enfermos, os velhos, as famílias abandonadas e privadas de socorro não é, porventura, um serviço feito a toda a comunidade? O bem ou o mal de uma parte notável do corpo social resulta sobre a comunidade inteira.

O bem público é geral, o bem privado pode sê-lo igualmente, porém, de uma maneira muito diferente. O bem público goza da universalidade própria da causa, deve ser acessível a todos os cidadãos e não excluir nenhum deles. Todavia pode acontecer, por circunstâncias fortuitas ou pela conduta particular dos indivíduos, que estes recebam deste bem social uma parte desigual. É assim que o sol, causa universal de calor e de luz, derrama os seus benefícios sobre todos os corpos da natureza: porém, nem todos são igualmente aquecidos, nem igualmente iluminados; assim também o bem público pode ser geral, e possuir uma generalidade de causa, mas não de efeito.

Expliquemos o nosso pensamento por um exemplo. Para que seja geral a prosperidade das famílias, é preciso que cada uma tenha uma certa abundância de bens donde resulte a prosperidade. Pelo contrário, a indigência de um certo número de cidadãos não destrói a prosperidade pública.

CAPÍTULO XIII

A Igreja e o Nacional-Socialismo

As palavras da consagração do pão: "Isto é meu corpo", significam que isto que o celebrante tem nas suas mãos, é o corpo de Cristo. São palavras efetivas, práticas e como tais produzem e fazem o que significam. Consequentemente, se debaixo das espécies de pão tornam presente o corpo de Cristo, seja vivo ou seja morto, seja com sangue ou exangue, são verdadeiras, produzem o que significam, realizam plenamente a sua significação.

As palavras da consagração do cálice: "Este é meu sangue", significam que, o que o consagrante mostra, é o sangue de Cristo; se debaixo das espécies de vinho que o consagrante tem nas suas mãos, se torna presente o sangue de Cristo, seja circulando nas artérias, seja derramado fora do corpo, estas palavras são verdadeiras, produzem o que significam, realizam plenamente sua significação.

Por meio da regra de concomitância, se torna presente debaixo de cada uma das espécies tudo aquilo que tem necessária e inseparável conexão com o corpo e o sangue de Cristo, pela força e eficiência das palavras da consagração.

Ensina o Concílio de Trento que logo depois da consagração, debaixo das espécies de pão e vinho, existe o verdadeiro corpo de Nosso Senhor e o seu verdadeiro sangue; mas, por força das palavras, o corpo debaixo da espécie de pão e o sangue debaixo da espécie de vinho, e a alma debaixo de ambas as espécies, por força daquela natural conexão e concomitância, com que as partes de Cristo Senhor Nosso, que ressuscitou já dos mortos para nunca mais morrer, entre si se unem; e a divindade por causa daquela sua admirável união hipostática com o corpo e alma.

Vimos que as palavras sacramentais, por sua força e eficiência, põem debaixo da espécie de pão o corpo de Cristo e debaixo da espécie de vinho o seu sangue.

Ora bem; o corpo de Cristo, hoje, de fato, não está separado do seu sangue, não está sem alma; entre o corpo, o sangue e a alma de Cristo existe uma conexão ou ligação física, substancial, natural e sobrenatural inseparável.

Pela força da concomitância, quer dizer: porque as palavras: "Isto é meu corpo", tornam presente o corpo de Cristo tal como, na realidade, existe no momento de serem pronunciadas — esta conexão exige que, juntamente com o corpo, se torne presente tudo o que, de fato e na realidade, é corpo de Cristo, tudo o que a ele está inseparavelmente unido.

O sangue de Cristo, de fato, hoje, no momento em que se põe debaixo das espécies de vinho, não está sem corpo, não está sem alma; entre o sangue, o corpo e a alma de Cristo existe uma ligação natural, substancial, física, sobrenatural inseparável.

Esta ligação, pela força da concomitância, exige que juntamente com o sangue, o qual foi posto pela eficácia das palavras da consagração, seja posto o corpo, a alma e tudo aquilo sem o qual hoje não se pode colocar o sangue de Cristo, tudo aquilo que vai de fato a ele imutavelmente unido.

Não dizemos que sejam duas as forças ou eficiências que põem Cristo inteiro debaixo de cada uma das espécies: uma a das palavras, outra a da concomitância...

Uma só e única é a virtude, eficiência ou força transubstanciadora, a das palavras sacramentais. Tratando-se de seres compostos, as palavras em abstrato podem significar e expressar um só dos seus elementos componentes, com absoluta prescindência dos demais; quando as palavras são práticas, efetivas, quando põem nos altares o corpo de Cristo, como é em si concreta e determinadamente, ainda que pela virtude de sua significação tendam diretamente a pôr aquele determinado elemento, o corpo de Cristo, como de fato, é impossível pôr o corpo sem os demais elementos, por conexão e como indiretamente a mesma virtude e eficiência das palavras sacramentais porão também o sangue, a alma e a divindade, tudo aquilo sem o qual seja impossível, de fato, pôr o corpo de Cristo.

O que as palavras da consagração produzem invariavelmente debaixo das espécies, é o corpo de Cristo, umas; o sangue de Cristo, as outras. O pôr uns ou outros ou todos os demais elementos componentes de Cristo, depende da conexão que com o corpo e o sangue tenham e do estado em que o corpo de Cristo se achou no momento de serem pronunciadas as palavras da consagração. Posto que, o que se faz presente debaixo das espécies sacramentais, é o corpo e o sangue individual e numericamente os mesmos de Cristo, e se tornam presentes com tudo o que são e têm, com todas as suas perfeições internas, exceção feita do modo de existir, o qual é distinto no Sacramento e fora do Sacramento.

Segundo isto, o corpo existente debaixo das espécies que Cristo mesmo consagrou na Última Ceia, era passível e mortal, por concomitância existiam com ele o sangue derramável e mortal, a alma separável e a Pessoa divina do Verbo inseparável.

Se algum dos apóstolos tivesse consagrado nas horas que transcorreram entre a morte de Cristo e sua ressurreição, quando todo o sangue de Cristo jazia derramado fora do corpo:

Debaixo da espécie de pão teria existido: o corpo só de Cristo, sem alma, sem vida, exangue, porém unido hipostaticamente ao Verbo;

E debaixo da espécie de vinho: só o sangue de Cristo, sem corpo, sem alma, sem vida, porém unido hipostaticamente ao Verbo.

Hoje, debaixo da espécie de pão e de vinho, se torna presente o corpo de Cristo vivo, glorioso, imortal, juntamente com seu sangue, com sua alma, com a Pessoa divina do Verbo.

O Verbo divino, a segunda pessoa da Santíssima Trindade e única Pessoa de Cristo, está presente nas duas espécies da Eucaristia. Os títulos desta presença são: o da ubiquidade divina, o de especial operação, e o especialíssimo que o Concílio de Trento expõe com as palavras: por virtude de sua admirável união hipostática com o corpo e com a alma.

Não se torna, pois, a Pessoa do Verbo presente na Eucaristia, por razão da significação formal das palavras sacramentais. Está por verdadeira concomitância, por sua união ou conexão com o corpo, com o sangue, com a alma, conexão que é para sempre e que jamais será destruída.

O Padre e o Espírito Santo estão presentes na Eucaristia, a título da presença própria da ubiquidade divina, a título de uma especial operação, e a título de circuninsessão com a Pessoa do Verbo.

Por concomitância, pois, ainda que não seja direta e própria, por concomitância mediata estão também as duas Pessoas divinas do Padre e do Espírito Santo na Eucaristia.

Pela virtude das palavras sacramentais, o corpo de Cristo; com ele, por concomitância, a Pessoa do Verbo; com ela, por circuninsessão, as outras Pessoas; por concomitância mediata, o Padre e o Espírito Santo.

O Verbo, ou seja a segunda Pessoa da Santíssima Trindade, está na Eucaristia de uma maneira especialíssima, de modo diferente das outras Pessoas; está como Pessoa, centro de responsabilidade e sujeito da humanidade de Cristo. O que quer dizer que, se, por um fato impossível, o Verbo não estivesse presente por sua divindade, por sua onipresença, se as demais Pessoas não estivessem presentes por circuninsessão: todavia, o Verbo se faria e estaria presente pelo título especialíssimo de ser o sujeito, o centro de responsabilidade, a Pessoa do Homem-Deus.

E daí, deste título nasce que não todas as coisas que se afirmam do Verbo, em relação com este Sacramento, podem ser afirmadas do Pai e do Espírito Santo. Assim, em algum sentido verdadeiro, dizemos que o Verbo feito Homem é oferecido, é sacrificado, é alimento espiritual que pele se converte o pão e o vinho, sem que, em nenhum sentido, possamos afirmar isto do Pai e do Espírito Santo.

O corpo de Cristo é posto debaixo das espécies eucarísticas, tal como especificamente é, tal qual existe no tempo em que as espécies são consagradas. Portanto, não está debaixo das espécies, o corpo do menino Jesus, nem o corpo elevado na cruz; está o corpo ressuscitado e glorioso, tal qual está no céu.

Não somente Jesus Cristo está presente na Sagrada Eucaristia "vere, realiter et substantialiter, verdadeira, real e substancialmente", mas também está debaixo das espécies eucarísticas com todos os órgãos do seu corpo adorável, com todas as faculdades de sua santa alma, com todos os esplendores de sua divindade. Ele nos vê com seus olhos, nos ouve com seus ouvidos. Seus sentidos são fisicamente afetados por nossa presença, quando nos ajoelhamos ante seus pés, diante do tabernáculo.

Bem sabemos que nem todos os teólogos admitem esta doutrina. Creem que Jesus Cristo não goza, no santo altar, dos seus olhos corpóreos; que, devido à inextensão do seu adorável corpo, seus olhos, seus órgãos, seus sentidos permanecem sem funções; que somente nos vê por meio de sua ciência infusa ou sua visão beatífica.

Ao sumo, admitem que os objetos externos podem pôr-se em contato com a santa alma de Jesus por outros meios que não sejam os sentidos. "Nada impede, dizem que Nosso Senhor esteja dotado, como o estão os homens em certos estados extraordinários, de novas potências vitais, que, postas divinamente em jogo, o coloquem em disposição de entabolar negociações conosco por meio de canais mais diretos, dispensando-o do concurso dos órgãos externos da sensação."

Tudo isto é certamente possível. Não obstante, quanto mais singelo parece, mais natural, mais comovedor e mais humano, pensar que, quando oramos aos pés do Santíssimo Sacramento, nos vê ele com seus olhos, nos ouve com seus ouvidos, como via e ouvia seus discípulos e seus apóstolos nas margens do lago de Galileia ou nas cenas da Última Ceia.

Tal era o pensamento de S. Boaventura, chamado o doutor seráfico. Parece-lhe tão evidente que Nosso Senhor se sirva dos seus sentidos corpóreos na Sagrada Hóstia, vendo-nos com seus olhos e ouvindo-nos com seus ouvidos, que aduz isto como um argumento para provar que o corpo de Jesus Cristo está todo e integral debaixo do véu eucarístico.

Suárez, quiçá o maior da segunda geração dos escolásticos, é do mesmo parecer. "Não há dificuldade, disse ele, em supor, que, pelo poder de Deus, os sentidos externos de Nosso Senhor no Santíssimo Sacramento, seus olhos, seus ouvidos, obram como quando esteve no meio dos apóstolos."

Outro grande teólogo jesuíta, Lessio, expressa mais radicalmente a mesma opinião: "é muito provável que Jesus Cristo, na Sagrada Eucaristia, por seu poder divino, vê com os olhos do corpo o sacerdote e as mais pessoas presentes e que ouve a sua voz. Posto que Nosso Senhor, nesse Sacramento, reside entre nós corporalmente, deve-se convir em que possa sustentar relações conosco por meio dos seus sentidos corpóreos e que não está ali como que adormecido e morto."

E diz o sábio teólogo Viva que pode crer-se que, na Sagrada Eucaristia, Cristo Nosso Senhor se serve dos seus olhos de um modo natural para ver tudo o que rodeia o altar. Do contrário, seria semelhante a uma coisa morta ou a uma pedra, o que certamente seria indigno de Nosso Senhor.

"Eis partido o Sacramento; não vaciles, lembra, atento, tanto haver sob o fragmento, quanto em si o todo inclui: Fracto demum Sacramento, ne vacilles, sed memento tantum esse sub fragmento quantum toto tegitur." No dia 2 de junho o Santo Padre Pio XII dirigiu a seguinte alocução aos cardeais:

"Meus amados e veneráveis irmãos. Ao receber, com profunda gratidão, os votos que nos formulastes, por intermédio do Deão do Sacro Colégio, nossos pensamentos fazem um regresso de seis anos, até a data em que, nesta mesma ocasião, apresentastes os vossos votos pela primeira vez, após a ascensão de nossa indigna pessoa a este Supremo Magistério.

O mundo, então, ainda se achava em paz. Mas que espécie de paz, e como era ela precária! Com os corações cheios de angústia, inclinávamo-nos sobre aquela paz como se nos inclinássemos sobre o leito de morte de um enfermo. Com amor ardente, esperando quando não havia esperança, esforçamo-nos para arrebatá-lo à morte. As palavras que então pronunciamos perante vós, traíram a nossa penosa apreensão, quanto ao desencadear do conflito, que parecia cada vez mais ameaçador. Ninguém poderia ter previsto a extensão ou a área a que o conflito se espalharia. O desenvolvimento sucessivo dos acontecimentos provou não apenas que as nossas mais tristes previsões eram mais do que certas, como de fato as excedeu de muito.

Hoje, depois de quase seis anos, a luta fratricida cessou, pelo menos numa parte deste mundo devastado pela guerra. A paz, — se é que assim podemos chamar essa, que é muito frágil ainda, — e que não pode ser consolidada, a não ser mediante incansável cuidado, reina agora. Essa paz exige a dedicação de todos, cada um em suas funções e em seu posto. Ninguém poderá fazer demasiado com o dedicar-se a zelá-la. Quanto a nós e nosso Ministério Apostólico, bem sabemos que podemos confiar na vossa sábia cooperação, nas vossas preces incansáveis e na vossa permanente devoção.

A guerra acabou na Europa, mas quantas cicatrizes deixou! O Divino Mestre disse que quem usa do ferro do ferro perecerá. Agora, que é o que contemplais? Contemplais o que foi deixado por uma chefia de Estado que não toma em nenhuma consideração os mais santos sentimentos da humanidade, que calca debaixo do pé os princípios invioláveis da fé cristã. O mundo inteiro, atônito, contempla hoje as ruínas que resultaram disso. Os aspetos dessa ruína foram vistos ao aproximar-se, desde longe, tão nitidamente como por ocasião do desmoronamento final.

Durante mais de doze anos, por entre a melhor fase de nossa maturidade, havíamos vivido, por motivos oficiais, entre a nação alemã. Naquela época, esforçámo-nos por consolidar a Igreja Católica na Alemanha, de acordo com as condições sociais e políticas então dominantes. Aprendemos assim a conhecer as grandes qualidades daquela nação e estivemos em contato pessoal com as suas personalidades dirigentes. Sentimo-nos, portanto, confiantes em que ela se erga outra vez a uma nova dignidade e a uma nova vida, depois de banir o espetro satânico do Nacional Socialismo, e após haverem os culpados, como noutras ocasiões tivemos oportunidade de expor, expiado os crimes que cometeram.

Enquanto houve um raio de esperança de que aquele movimento tomasse um curso diferente, ou mediante a mudança de ideias de seus membros mais moderados ou mediante a oposição única da parte divergente da nação alemã, a Igreja empregou o máximo de seus esforços para erigir uma poderosa represa à enchente de doutrinas que tão perniciosas eram como desapiedadas.

Na primavera de 1933 o governo alemão acercou-se da Santa Sé no sentido de firmar-se uma Concordata com o Reich, proposta que teve o consentimento do Episcopado e da maior parte dos católicos na Alemanha, porque nem as várias Concordatas concluídas com Estados alemães isolados, nem a Constituição de Weimar lhes pareciam proporcionar suficiente salvaguarda às suas convicções, à sua fé, ao seu direito ou liberdade de ação. Nas circunstâncias, tais salvaguardas somente podiam ser obtidas pela forma solene da Concordata com o governo central do Reich.

Cabe acrescentar que, como o oferecimento partiu desse último, a responsabilidade de uma recusa e de quaisquer consequências maléficas seria imputada à Santa Sé. Não que a Igreja estivesse imbuída de esperanças exageradas, nem que a conclusão da Concordata implicasse em qualquer aprovação da doutrina do Nacional Socialismo, como foi nessa ocasião explicitamente afirmado e explicado. Não obstante, deve-se admitir que a Concordata com a Alemanha foi de alguma vantagem o que, de alguma maneira, evitou maiores perigos.

Apesar de toda a violação dessa Concordata, deu ela aos católicos o direito de fortalecimento para uma resistência contínua, tanto quanto possível contra a perseguição religiosa cada vez maior. Com efeito, a luta contra a Igreja intensificou-se e se tornou mais acerba. Isso trouxe a destruição das organizações católicas, a supressão cada vez maior das escolas católicas privadas, até então florescentes, o afastamento compulsório dos jovens das famílias e das escolas, opressão que se exerceu sobre a consciência dos cidadãos especialmente os empregados civis. Registrou-se uma deformação sistemática através de uma propaganda organizada e preparada das doutrinas e da história do clero, do laicismo e das instituições. As casas religiosas foram fechadas, dissolvidas e confiscadas. A imprensa e as publicações católicas foram destruídas.

Ao resistirem a essas perseguições, milhões de homens e mulheres católicos, se congregaram em torno de seus bispos, cujas corajosas vozes e tenacidade nunca cessaram de pregar o direito e de denunciá-los até o último ato de guerra. Os fiéis igualmente reuniram-se em torno de seus sacerdotes a fim de auxiliá-los e adaptar seu ministério às condições que se modificavam. Até o fim, com paciência e firmeza todos se opuseram aos assaltos da impiedade e do orgulho com fé, orações e educação puramente católicas.

Entrementes, a Santa Sé protestou junto aos dirigentes germânicos, lembrando-lhes firme e distintamente que deveriam respeitar e cumprir os deveres decorrentes dos direitos da natureza e formulados na Concordata.

Naqueles anos críticos, nosso grande predecessor Pio XI, unido à estrita vigilância do rebanho à paciente magnanimidade do Pai, desincumbiu-se de sua missão como Supremo Pontífice com intrépida fortaleza. Quando ficou provado que todos os meios de persuasão eram ineficazes, quando Pio XI se viu diante da violação proposital do pacto solene da Concordata, e diante da perseguição religiosa, aberta ou encoberta, mas sempre desapiedada, então ele revelou ao mundo, no domingo da Paixão de 1937, em sua encíclica Mit Brennender Sorge (Com profunda preocupação), o que realmente era o Nacional Socialismo: orgulhosa apostasia de Jesus Cristo, negação de sua doutrina e redenção, culto da força, idolatria de raça e sangue, opressão da liberdade e da dignidade humana.

Seria talvez possível, então, mediante planos políticos apropriados conter, uma vez por todas, o desencadeamento da força bruta, fazer o povo alemão desenredar-se dos tentáculos que o estavam estrangulando? Teria sido possível poupar o mundo dessa torrente de sangue?

1937 foi para a Igreja Católica na Alemanha um ano de indizíveis amarguras e terríveis tempestades. Os grandes acontecimentos políticos, que assinalaram os dois anos seguintes e depois a guerra, de nenhum modo mitigaram a hostilidade do Nacional Socialismo contra a Igreja, hostilidade que foi evidente até estes últimos meses da guerra, quando os seus adeptos ainda se imaginavam capazes, uma vez obtida a vitória militar, de acabar uma vez por todas com a Igreja.

Provas autorizadas e irretorquíveis mantiveram-nos informados de tais desígnios, que se tornaram também evidentes nas repetidas e crescentes ações hostis em relação à Igreja Católica na Áustria, Alsácia Lorena e especialmente nas áreas da Polônia que, durante a guerra, tinham sido incorporadas ao antigo Reich. Tudo foi destruído, aniquilado; tudo o que estava ao alcance da ação externa.

Continuando a obra de nosso predecessor, nós próprio nunca cessamos, durante a guerra, especialmente em nossas mensagens, de opormo-nos à inexorável aplicação da doutrina nacional-socialista, que foi ao ponto de aplicar os mais refinados métodos científicos para torturar e suprimir pessoas, muitas delas inocentes, e suprimir as exigências e leis da humanidade e da fé cristã.

Ninguém pôde dar uma resposta precisa. Seja como for, ninguém pôde acusar a Igreja de não haver, no tempo devido, exposto a verdadeira natureza do Nacional Socialismo e o perigo que ele representava para a civilização humana.

"Quem quer que levante Raça, Povo, Estado ou qualquer forma específica dele — representativa do poder governamental ou de outros elementos fundamentais da sociedade humana — quem quer que, digo, que os erija à suprema direção de todas as coisas, até dos valores religiosos, e os deifique com práticas idólatras, perverte e falsifica a ordem das coisas, criada e ordenada por Deus."

Naquela encíclica, a oposição fundamental entre o Nacional Socialismo e a Igreja Católica está formulada.

Tendo tido as coisas assim tão longe, a Igreja não pôde mais, sem renunciar à sua missão, deixar de tomar a sua posição. Assim fazendo, a Igreja se tornou o alvo da contradição, diante do qual os espíritos em luta estavam vencidos em campos opostos. Os católicos alemães foram quase unânimes em reconhecer que a encíclica Mit Brennender Sorge trouxera conforto a todos que haviam sinceramente praticado e acreditado no ensinamento de Cristo.

Foi esse o meio mais oportuno e podemos dizer o único eficaz pelo qual se podia proclamar os imutáveis princípios da lei moral e levar aos corações e aos espíritos dos católicos alemães, mesmo em meio a tais horrores e violências, os ideais superiores da verdade e da justiça. E não foram essas atitudes todas sem frutos. Sabemos, com efeito, que nossas mensagens, especialmente a do Natal de 1942, a despeito de todos os obstáculos e proibições, foram objeto de estudo e leitura por parte do clero alemão, mensagens que, em seguida, eram transmitidas e explicadas à congregação católica. Mas se os chefes da Alemanha estavam determinados a destruir a Igreja Católica, a Providência não o permitiu.

As tribulações da Igreja nas mãos do Nacional Socialismo tiveram um fim com o fim repentino e trágico de seus perseguidores. Com os prisioneiros políticos agora saídos das prisões, dos campos de concentração e dos campos de trabalhos forçados, encontra-se uma falange de sacerdotes e cidadãos cujo único crime foi a lealdade a Cristo, a fé na religião de seus maiores e os deveres sacerdotais corajosamente praticados. Por todos esses oramos ardentemente e fizemos todas as diligências possíveis a fim de levarmos a eles nossas palavras de conforto e a bênção de nosso coração de Pai.

Como se ergueu o véu que velava a triste paixão da Igreja sob o regime Nacional Socialista, a fortaleza da alma, mesmo diante da morte, com que inúmeros católicos permaneceram de pé, e o papel que o glorioso clero teve em todos esses acontecimentos, torna-se hoje evidente.

Se bem que dados completos estatísticos ainda não tenham sido fornecidos, não podemos deixar de mencionar aqui como exemplo um ou dois casos dignos de piedade trazidos ao nosso conhecimento por sacerdotes e leigos do campo de Dachau, resolvidos a tudo sofrer com paciência em nome de Jesus.

Os primeiros em número e na severidade do tratamento foram os sacerdotes poloneses. Entre 1940 e 1945, 2800 religiosos e sacerdotes poloneses foram internados em Dachau. Entre eles encontrava-se o bispo auxiliar de Poznan, morto de tifo. Em abril do ano em curso havia apenas 816. Os outros, com exceção de dois ou três, transferidos para diferentes campos, morreram.

No verão de 1942 havia cerca de 840 sacerdotes de língua alemã nesse campo. A despeito da contínua leva de novos internados, especialmente dos procedentes de várias dioceses da Baviera, Renânia e da Vestfália, o número de mortos atingiu o total de 359 no começo deste ano. Nem se poderia passar em silêncio os que foram retirados dos territórios ocupados — Holanda, Bélgica, França — entre os quais o bispo de Clermont — Luxemburgo, Eslovénia e Itália. Sofrimentos inenarráveis foram suportados por esses sacerdotes e por esses leigos, vítimas de sua fé e de sua vocação.

Podemos citar o caso, tão nefando do ódio a Cristo, que se deu com um sacerdote internado que foi flagelado e em cuja cabeça foi posta uma coroa feita de arame farpado.

Essas generosas vítimas que nos últimos doze anos, mesmo desde 1933, ofereceram a Cristo e à sua Igreja o sacrifício de sua saúde, de sua liberdade e de suas vidas, ergueram as mãos para Deus em uma oferenda expiatória, possa, pois, o Justo Juiz aceitar essas oferendas como reparação por tantos crimes cometidos contra a humanidade bem como contra o presente e o futuro de seu próprio povo, especialmente a juventude desdita, e deter o braço do Anjo do Extermínio.

Com persistência cada vez maior o Nacional Socialismo procurou denunciar a Igreja como inimiga do povo alemão. A manifesta injustiça da acusação teria ofendido profundamente o sentimento dos católicos germânicos e a nós mesmos, caso tivesse brotado de outros lábios. Mas nos lábios de tais acusadores, ao invés de ser uma acusação e uma injustiça, é um testemunho fulgurante e honrosíssimo à oposição forte e incessante mantida pela Igreja contra doutrina e métodos do Nacional Socialismo desumanos, no interesse da verdade, da civilização e do povo alemão. Ao povo desejamos de coração que se liberte agora do erro que o laçou no caos e que possa finalmente obter sua própria salvação.

Ao olharmos para o futuro, devemos certamente ter em mente a dura lição que aprendemos nesses anos. Queira Deus que possa ela ser compreendida e proveitosa a outras nações. Esse é o mais ardente voto de todos os que sinceramente amam a humanidade por isso que a humanidade, vítima hoje do impiedoso processo de exaustão, de cínica negligência pela vida e pelos direitos do homem, não tem senão uma aspiração — levar uma vida tranquila e pacífica num ambiente honesto e digno.

É para esse objetivo esperamos que se ponha termo a essa insolência com que a família e os corações foram tão violentados e profanados durante os anos de guerra, e porque essa insolência clama aos céus, tendo lançado um dos maiores terrores não só sobre a religião e a moralidade como sobre as harmoniosas relações entre os homens.

As nações, especialmente as médias e as pequenas, desejam que seus destinos sejam respeitados. Que possam decidir com seu pleno consentimento no interesse do progresso comum e sem obstáculos para sua soberania e direitos. Após arcacarem com sua parte, sua grande parte, na destruição de um sistema de força bruta, têm o direito de rejeitar um sistema político e cultural que lhes é imposto, e grande parte da população é decidida a agir concordantemente. Sustentam, e não sem direito, que a tarefa principal dos organizadores da paz consiste em terminar com o jogo criminoso da guerra e em defender os direitos vitais e as obrigações mútuas dos fortes e dos fracos. No fundo de sua consciência de povos sabem que suas leis seriam desacreditadas se a hegemonia da força não fosse seguida da vitória do direito.

Surgida a nova organização da paz, ninguém pôde duvidar da mais lídima e leal vontade. Toda a humanidade segue ansiosamente os progressos dessa nobre empresa. Seria uma tragédia humana se fracassasse; se tantos anos de sofrimentos e privações fossem vãos, permitindo-se o espírito de opressão triunfar novamente do que a humanidade desejava ver — se livre para sempre.

A situação política e social obriga-nos a pronunciar essas palavras de advertência. Em mais de uma região temos a deplorar a morte de padres, deportações de civis, massacres de cidadãos, sem julgamento, por motivos de vingança pessoal. Não menos graves são as notícias que nos chegam da Eslovénia e da Croácia.

Mas não devemos perder o ânimo. As declarações de homens competentes e responsáveis, nas últimas semanas, levam-nos a pensar que a vitória do direito está à vista, não só como finalidade política, mas também como finalidade que consideram de seu dever moral atingir.

Por conseguinte, apelamos de todo o nosso coração para todos nossos filhos e filhas de todo o mundo, convidando-os à oração, a se voltarem para o mais amante Pai de todos os homens, criados à sua imagem. No peito de Cristo bate um coração divino; Cristo de piedade, fonte frutífera e inesgotável de tudo o que contribui para a paz e a reconciliação.

Parece ser difícil a estrada da trégua das armas para a verdadeira paz, particularmente para as pessoas que almejam a ordem e a paz. Que seja assim é inevitável e, talvez, melhor. Primeiro devemos deixar as paixões esfriarem-se. O ódio deve desaparecer, e surgir a compreensão recíproca entre todos.

Espírito Santo, Luz da Sabedoria, Senhor dos corações, ouvi as orações de vossa Igreja; inspirai o seu trabalho, conforme sua elevada missão, a fim de que, a despeito de todos os obstáculos e contradições, possa atingir a meta tão universal e ardentemente desejada — da paz. De uma paz digna desse nome; de uma paz estabelecida e confirmada numa justiça sincera e leal, num esforço decidido para vencer e prever as condições econômicas e sociais que, como no passado, podem levar a um novo choque armado; de uma paz que seja aprovada por todas as almas nobres de todas as nações; de uma paz para a qual as gerações futuras possam olhar com gratidão como o fruto feliz de tempos infelizes.

Inspirai os homens para que atinjam a meta da paz que possa assinalar uma mudança decisiva na afirmação da dignidade humana e da ordem na verdade; uma paz que seja a Magna Carta que encerrou uma era triste de violência; de uma paz, que, sob a liderança piedosa de Deus possa realizar a prosperidade terrena sem perdermos a felicidade eterna.

Mas, antes de que tal paz possa ser realizada, é bem certo que milhões de homens, em seus lares ou nos campos de batalha, no cativeiro ou no exílio, devem ainda tragar do cálice amargo. Como desejamos ver, afinal, o fim de seus sofrimentos e de suas angústias, e o cumprimento de seus desejos! Também para eles, para todo o gênero humano que com eles sofre, vão nossas ardentes orações.

É de imenso conforto para nós, veneráveis Irmãos, que compartilheis de nossos cuidados, orações e esperanças, e que, em todo o mundo, os bispos, padres e fiéis unam suas vozes à nossa numa grande voz da Igreja universal.

Como prova de nossa profunda gratidão e penhor dos infindáveis favores e graças de Deus dirigimos a vós, a eles e a todos os que se unem ao desejo de paz, nossa bênção apostólica."

Nesta alocução o Santo Padre refere-se aos graves erros do nazismo e aos esforços empregados de impedir os males que causava. Daí os adeptos do Nacional-Socialismo na Europa e entre nós podem aprender quão grave e perniciosa seria a tentativa de reerguê-lo do caos em que jaz. A pacificação do mundo exige o seu desaparecimento.

CAPÍTULO XIV

Castigo de Deus

Em nossos discursos, pastorais e alocuções advertimos sempre os fiéis contra os perigos do Nacional Socialismo. Em nosso discurso feito no solene Te Deum em regozijo pela rendição da Itália e capitulação de Berlim, na Cripta da Catedral em 3 de Maio de 1945, dissemos:

"Dissipa gentes quae bella volunt: dissipa os povos que querem as guerras."

Roga o salmista a Deus que dissipe ou disperse os povos que querem as guerras. A oração do salmista foi atendida neste conflito mundial. Os exércitos das nações aliadas entraram triunfantes em Berlim, capital do nazismo. As bandeiras dos vencedores tremulam vitoriosas sobre as ruínas da capital da república alemã. Os povos subjugados respiram de novo aliviados e alimentam a esperança de tempos melhores. A paz das nações deve nascer novamente ao mundo, alegrando os homens de boa vontade. Todos os povos estão cansados de suportar a guerra com suas fatais consequências.

No dia 18 de Março de 1945 dirigiu o Papa, do balcão central da Basílica de S. Pedro, sua palavra a uma multidão de cinquenta mil pessoas que estava reunida na grande praça. A alocução do Sumo Pontífice era interrompida por aplausos e ovações, principalmente quando ele dizia: "Os povos que seguem a dirigentes que os arrastam atualmente até à ruína, abrem os olhos e veem o que o totalitarismo lhes trouxe. A história que a todos julga, qualificará a esses povos que causaram esta ruína".

O Papa descreveu a atual guerra como fruto do pecado, acrescentando que foram o orgulho e a ambição que causaram o horrível incêndio que inflamou o mundo.

Deus resiste aos soberbos. Outra coisa não se pode pensar, quando se vê a desgraça e a miséria que invadiram um país como a Alemanha que se considerava invencível e destinada a governar o mundo.

Ecoava por toda a parte a canção atrevida: "Hoje nos pertence a Alemanha, amanhã nos pertencerá todo o mundo". Agora podem cantar: "Hoje não nos pertence mais a Alemanha, muito menos o mundo". A ambição dos nazistas era ilimitada. Estendia-se também ao Brasil. Puseram no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná deveriam constituir um novo Estado, formando a nova Germânia. Quase toda a Europa estava subjugada e pagava seu tributo à prepotência do invasor. Daí resultaram desgraças inúmeras que os povos conquistados tiveram de suportar.

Parecia que reaparecera Lúcifer que quisesse levantar o seu trono acima do trono de Deus. Mas, o Altíssimo não o permitiu. O Átila moderno foi vencido. Hitler, o deus do nazismo, desapareceu. Os chefes do nazismo foram castigados, destronados e privados do seu poder. Restabeleceu-se a liberdade aos povos escravizados e destituiu-se a Alemanha do seu predomínio e poder, apesar de ter sido por algum tempo vitoriosa.

Porém, o que mais ressalta aos nossos olhos nessa campanha, é a atividade paganizante desenvolvida pelos promotores do nazismo. Queriam implantar uma nova ordem mundial, ab-rogando a doutrina cristã, a moral católica, ressuscitando o paganismo germânico em todos os seus departamentos.

Negavam a Deus e a divindade de Jesus Cristo. Hitler era idolatrado e considerado maior do que o divino Salvador. Antes e depois de falar pelo telefone, diziam: "Salve Hitler". Ao entrar e sair de casa, a saudação era "Salve Hitler".

Diziam: "Hitler vive solitário como Deus. Hitler é igual a Deus". Assim falava Hans Frank, ministro do Terceiro Reich. E o ministro Hans Kerrl, encarregado dos assuntos eclesiásticos, expressava-se da seguinte maneira, em discurso dirigido aos delegados da igreja confissional: "Os senhores creem que Cristo era Filho de Deus. Eu creio que é ridículo pregar semelhante dogma". E Ernesto Bergmann, professor de filosofia da Universidade de Lipsia, dizia: "Necessitamos da fé que venera a um Deus nacional, não a um Deus internacional que concede graças e castigos". Alfred Rosenberg, autor do livro infame "Mito do Século XX" e doutrinador do nazismo, desejou que não era o cristianismo que nos tinha trazido a moralidade, mas que os cristãos receberam seus valores constantes do caráter alemão.

A fúria totalitária pretendia celebrar triunfos em todos os setores. Não vale a pena multiplicar os textos. Os aduzidos mostram a perversidade dos corifeus do nazismo. Mas, Deus mostrou-lhes que ele ainda vive e sabe castigar horrivelmente as blasfêmias dos que se arvoram em seus inimigos.

Na Alemanha, um terço da população era católica e dois terços protestantes ou sem religião. O Papa caracterizou na encíclica Mit Brennender Sorge o nazismo e suas doutrinas ímpias; os bispos reclamaram contra as leis iníquas e antirreligiosas. Mas, estas reclamações, protestos e esta condenação do Santo Padre foram desprezados.

Entre outros, o bispo de Rottenburg disse: "Vós sabeis quão difundido se acha na Alemanha o ódio a Cristo e como avança o anticristianismo. Já se levantam vozes para pedir que se convertam nossos templos em salas de reunião, em cavalariças e em museus de ciências naturais, etc.". O mesmo escreveu: "Que sucederá em nossa pátria onde se levantam numerosas vozes para indicar que o cristianismo, a cruz, a Igreja devem ser exterminados; onde se levanta uma guerra brutal contra tudo que é caro e santo a nós católicos; onde o ensino da religião católica é combatido por uma instrução hostil ao cristianismo que se pretende anular?"

O bispo de Eichstätt declara: "É verdade que na Concordata se acha claramente estabelecido que a Igreja Católica deve gozar de liberdade absoluta, de plena liberdade confissional; mas, todos vós sabeis muito bem que, desgraçadamente, na realidade não é assim."

O bispo de Regensburg diz: "Estamos no meio de uma luta religiosa tão rude que nos obriga a todos a perguntar-nos seriamente: Quanto tempo continuará nosso país a ser cristão? achamo-nos diante de um ataque geral contra o cristianismo e a Igreja?"

O cardeal Faulhaber, arcebispo de Munique, exclama: "A pior desgraça que pode sobrevir a um povo, é a negação de Deus. Nós estremecemos ao ler as horríveis blasfêmias contra Deus em quase todas as páginas dos diários alemães. Em espírito vemos os anjos do Apocalipse dispostos a derramar sobre a terra o cálice da ira divina".

O bispo de Würzburg diz numa Pastoral: "Em círculos extensos se escarnece de Deus. Querem um deus mundano. Outros consideram nossa doutrina como produto judaico. Necessitamos diariamente da bênção da cruz. Por isso considero especialmente cruel e desumano o grito de sacerdotes fora a cruz da casa e dos campos! E considero delito maior que homens extraviados, e embrutecidos ultrajem e destruam antigas estátuas, venerandas imagens da Mãe de Deus e crucifixos, como temos tido ocasião de lamentar ultimamente nesta diocese".

Deus castiga a blasfêmia e a apostasia. Quantas cidades foram destruídas pela guerra e a própria capital do nazismo assemelha-se a um montão de ruínas. Horrível lição para o mundo que se afasta de Deus! Cristo Filho de Deus, perseguido e achincalhado pelo nazismo, sabe escrever direito por linhas tortas, e abre as sepulturas para os seus perseguidores.

Baldur von Schirach, a quem fora confiada a educação da juventude, empenhou-se com todas as forças para dar-lhe uma educação anticristã e verdadeiramente pagã. Nas vésperas de domingos e dias santos, no intuito de afastar as populações escolares da prática da religião, mandava levá-las para o campo e o culto que se ensinava, era pagão, e o culto do antigo paganismo germânico. Conseguiu-se uma mocidade paganizada e fanática que considerava o Führer como Deus.

Mas, qual foi a sorte dessa mocidade? A guerra a matou aos milhares e milhões. E o seu dirigente Baldur von Schirach foi assassinado em Viena pelos seus próprios compatriotas. Tremendo castigo de Deus!

Esqueceram-se da Palavra Divina: "Eu sou o Senhor teu Deus, não terás outros deuses diante de mim. Eu sou o Senhor teu Deus, o Deus forte e zeloso, que vinga a iniquidade dos pais nos filhos até à terceira e quarta geração daqueles que me aborrecem".

As crueldades e crimes praticados nesta guerra desumana, são indizíveis. O sangue de milhões de judeus massacrados clama ao céu. O rubro sangue da Polônia católica pede justiça. As atrocidades consumadas nos campos de concentração, excedem toda a descrição. O homem se animalizou, se bestificou ao travar esta guerra. Quantos inocentes foram sacrificados! A fome, a miséria, quantas vítimas reclamaram! A guerra é coisa horrível! Cristo vence. Cristo reina. Cristo impera.

Nossos aplausos, nossos cumprimentos às nações aliadas que alcançaram esta estrondosa vitória. Nossas felicitações ao Corpo Expedicionário Brasileiro que conquistou louros imorredouros nesta campanha.

Deus queira perdoar aos promotores deste conflito mundial e queira mandar a paz, pondo fim ao horrível sofrimento da humanidade. Mas, como advertiu o Sumo Pontífice a 18 de Março passado: "O caminho da paz ainda está coberto de sombras que podem ocultar surpresas e perigos. Pois, cabe aos esforços dos homens um futuro estável e repudiar definitivamente a idolatria do nacionalismo absoluto, do orgulho do sangue e da raça, as aspirações de hegemonia e a posse de bens terrenos; assim a estruturação da paz deve basear-se na justiça. Deus e somente ele pode dirigir o espírito dos homens que creem terem o destino do mundo nas suas mãos. Por isso, devemos levantar nossas mãos e olhos em humildade ao Altíssimo, o único que nos pode socorrer em nossos sofrimentos na presente destruição." Opus justitiae pax: a paz é obra da justiça.

CAPÍTULO XV

A Igreja e a Ordem Moral

A ordem moral consiste no conjunto dos direitos e deveres do homem. Ora, a Igreja define e prescreve os deveres de cada um. Leão XIII na encíclica "Rerum Novarum" recorda aos patrões e aos operários, aos ricos e aos pobres seus deveres respectivos.

Se a vida do operário fosse regulada segundo os princípios do catolicismo, achar-se-ia ele muitas vezes ao abrigo das privações da miséria e sempre fortificado, consolado e feliz. Perturbar pela violência a ordem estabelecida por Deus, atacar e destruir a propriedade, pôr-se em estado de guerra contra os patrões, eis o que um operário, fiel aos princípios do cristianismo, jamais se permitirá. E, na verdade, quantos operários poderiam, vivendo cristãmente, evitar a miséria!

O operário cristão praticará a sobriedade e a economia, reprimirá as suas paixões, contentar-se-á de viver conforme a sua condição. Solteiro, poupará por uma economia constante, o capital suficiente para entrar em família. Pai de família, educará os seus filhos no temor de Deus, no amor ao trabalho e na prática das virtudes cristãs.

Nunca será demais repetir que, a não se voltar aos princípios cristãos, todos os meios propostos para impedir os operários de se lançarem nos braços do socialismo e de destruírem a ordem social, todos estes meios, digo, serão impotentes. E por quê? Porque não combatem o mal na sua raiz, porque se limitam a acalmar o doente, sem o curar.

Sem dúvida, as leis que têm sido elaboradas pelo Governo para auxílio dos trabalhadores, a redução das horas de trabalho, a proibição dos serões, a higiene das minas e das fábricas, a fundação de caixas de socorros, tudo isto é excelente, mas não basta.

Acreditais que um operário, educado fora do cristianismo, e talvez odiando-o, imbuído de doutrinas ateias ou materialistas, se dará por satisfeito do que por ele fizerem o Estado ou a caridade? Ele não dirá nunca: "Basta!" As suas necessidades reais ficarão satisfeitas, admito-o; mas sê-lo-ão as suas necessidades fictícias? Assegurai-lhe o pão para ele e para a sua família, e ele vos pedirá os meios para saciar a sede de gozo que o devora, e talvez que o faça em nome da justiça, pois que não tem dela a não noções errôneas.

A ordem social está fundada na justiça, e é precisamente por isso, que o catolicismo, este grande conservador da ordem, representou em todos os séculos a luta contra os opressores de toda a espécie, a defesa de todos os direitos violados ou ameaçados. E por isso que intervém no regime do trabalho, para fazer respeitar a dignidade do homem, da mulher e da criança, para impedir o abuso que talvez faça das suas forças, para garantir-lhes a segurança do dia de amanhã, a paz da velhice, e a honra do lar doméstico.

Há, na verdade, uma estranha ilusão em crer que a doutrina social do Evangelho, admiravelmente expressa no grande preceito: "Amai-vos uns aos outros", se contenta com oferecer aos desgraçados a resignação na miséria.

"Tendes notado, escreve Harmel, quanto a ideia de justiça é hoje antipática? Basta pronunciar a palavra para levantar as tempestades mais violentas, até mesmo entre os bons. Cita-se por muitas vezes a palavra do Evangelho: "Procurai primeiro o reino de Deus", mas omite-se o fim da frase: "e a sua justiça"; porque a palavra tornou-se agressiva; é considerada como uma palavra revolucionária... Só podemos evitar os desmoronamentos que ameaçam a sociedade, restaurando no mundo do trabalho a noção e a prática da justiça".

A sociedade moderna não quer a moral do Evangelho; que pretende ela então pôr em seu lugar?

Sob os diversos nomes de moral positivista, científica, ou natural, tentou-se construir uma moral independente de Deus. Segundo o profeta do socialismo, Proudhon, é preciso renunciar às velhas tendas cristãs, às sucessivas relações das verdades sobrenaturais ou morais, feitas por Deus no Sinai nos tempos antigos, sobre a montanha nos tempos novos. A verdadeira moral cívica deve se desprendida de toda a confecção mística, despojada de toda a ideia de Deus, da lei eterna e da vida futura. Na moral nova, o homem virtuoso é aquele que respeita a dignidade humana; o homem vicioso é aquele que dela se esquece ou a despreza por um ato culpável da sua vontade. A paz interior que gozamos depois de praticar o bem, é a única recompensa que podemos esperar; a perturbação e o remorso que se seguem à falta, é o único castigo que se deverá temer. Além do túmulo, o filósofo independente não vê nem vida futura, nem recompensa, nem castigo. Dóceis avante estas palavras não têm sentido, e devem ser banidas da moral e da filosofia.

Esta moral nova traz inúmeros perigos à dignidade do homem e ao futuro da sociedade. É um verdadeiro crime social. Eis aqui os fundamentos deste juízo:

1.º Pela negação de Deus, legislador supremo, a moral cívica e independente nega o princípio fundamental da moral para fazer desta, obra efêmera do homem e das suas paixões; porquanto, se o homem não tem superior, se a sua vontade é autônoma, ele é para si mesmo a própria lei e a sua própria moral. Desde então teremos a moral dos assassinos ao lado da das vítimas; a moral dos ladrões, assim como a dos roubados. Haverá apenas uma regra: Faze o que quiseres. 2.º Pela negação da vida futura desaparece a sanção, a única sanção eficaz da lei moral, a sanção do além-túmulo. Pois não há, respondem os socialistas, a sanção do remorso. Mas a lei do remorso é ser um castigo para as almas delicadas e nunca uma punição; ela não existe para o homem profundamente perverso, isto é, para o culpado mas criminoso, cujas revoltas estão clamando e merecem maior castigo. Que é pois o remorso dos terroristas da anarquia: Ravachol, Vaillant, Henry, etc.? Quanto à teoria da recompensa pelo testemunho da consciência, que valor tem ela para o soldado que morre no campo da batalha, para o mártir que dá o sangue para afirmar a sua fé, para todo o homem que sacrifica a sua vida à defesa de uma ideia, do seu próximo, da pátria? 3.º Pela negação de Deus, da alma, e da imortalidade, a moral independente nega a dignidade humana e o direito ao respeito. À primeira vista, esta asserção pode parecer estranha, e todavia, quando se estabelece em princípio que não há Deus, nem alma, nem vida futura, quando se fazem cair as barreiras que separam os homens dos animais, que fica da dignidade humana? Dizeis que tudo é matéria neste mundo, que em toda a parte não há senão uma causa, a matéria. Por conseguinte, esta mesma causa, na infinita variedade dos seus efeitos fisiológicos, vitais e físicos, constitui a dignidade e impõe o respeito. Mas neste caso, em nome da mais simples lógica, a dignidade não é um privilégio do homem: é comum a toda a natureza sem distinção e no mesmo grau. Que respeito vos devo? O que devo ao antropopiteco ou à monera primitiva.

Toda a moral nova está contida nesta fórmula de Kant e de Proudhon: "Respeitar a dignidade humana em si e no seu próximo".

Respeitar a dignidade humana em si e no seu próximo, é, segundo a moral laica, dar-lhe o que lhe é devido, é não roubar a sua mulher nem os seus bens, nem a sua honra nem a sua vida. E, porque estes privilégios estão colocados sob a proteção da força e fazem parte do código que garante a ordem na sociedade, a moral nova confunde-se, ao menos na prática, com a legalidade.

Erro monstruoso, pois a moral compreende mais do que os atos exteriores sujeitos à verificação repressiva da autoridade civil. Abraça uma quantidade de deveres, alguns dos quais são internos e realizam-se na consciência, e outros não dependem do Código Civil.

Todas estas teorias ocas são impotentes para destruir a natureza. É que há uma relação íntima entre o pensamento, a vontade e a ação, entre o desejo e a manifestação pelos fatos. Muitíssimas vezes a ação culpável começa na alma e acaba fora, e é um contrassenso afirmar que uma ação é indiferente no santuário da consciência, e má nos fatos e na realidade. Eis a razão por que a moral nova, estranha ao mundo interior da alma, e unicamente preocupada com a conduta exterior, vai dar fatalmente na negação da ordem moral.

É preciso ser cego para não reconhecer que a propaganda pelo fato é filha da propaganda pela ideia. Mas diante da ideia, as prisões, o cadafalso, a cadeia, permanecem impotentes!

Qual foi, na França, o resultado do ateísmo prático e da instrução sem Deus? O aumento da criminalidade, e, o que é mais triste, da criminalidade nas crianças, o número sempre em aumento dos reincidentes, a onda ascendente do suicídio, da loucura e do alcoolismo: eis a resposta àquela pergunta.

Eis o mal social. Onde está o remédio?

"O remédio, diz Leão XIII, não virá sem o auxílio da Igreja, que é a única cuja influência pode dirigir as inteligências no caminho da verdade, e formar as almas no espírito do sacrifício".

Acrescento que esta influência benéfica da Igreja desce das alturas da verdade e do dever para a região interior dos interesses materiais.

Deus, tirando do nada os diversos seres que compõem o mundo criado, deveu dar-lhes leis necessárias para a sua existência, conservação e perfeição. A "ordem" devia ser o resultado destas leis fielmente observadas.

As criaturas irracionais observam estas leis forçosamente. Por necessidade da sua natureza, operam segundo as propriedades essenciais e nunca se afastam da ordem em que Deus as criou e as estabeleceu.

Mas já assim não acontece com as criaturas inteligentes, principalmente com o homem. Dotado de liberdade, o homem pode observar a sua vontade ou violar as leis que Deus lhe impusera.

Com a diferença dos seres irracionais, que ignoram as leis que os regem, o homem conhece as leis que têm por fim governá-lo. E para que as observe, é necessário que as conheça.

Eis a razão por que Deus, quando criou o homem, escreveu no seu coração a lei que devia regê-lo, isto é, regular-lhe as relações, quer com Deus, seu Criador, quer com os homens, seus semelhantes, quer consigo mesmo. É o que se chama a lei natural, lei de que fala o Apóstolo na sua Epístola aos Romanos: "Opus legis scriptum in cordibus suis, obra da lei escrita nos seus corações".

Esta lei não tardou o homem a infringi-la. Adão e Eva, no que tocava às suas relações para com Deus; Caim, no que dizia respeito ao seu irmão e seus semelhantes. Multiplicando-se com o tempo, e estendendo-se a todos os pontos que abraçava a lei, estas infrações acabaram por obscurecer, obliterar a consciência, por apagar quase os últimos vestígios desta Lei, que o próprio Deus fizera o cuidado de escrever nela. "Toda a carne corrompeu o seu caminho", e o dilúvio, triste castigo de tantos crimes, não pôde fazer entrar, ao menos por muito tempo, a humanidade nos trâmites da obediência e do dever. O orgulho, a revolta, a corrupção ultrapassaram todos os limites.

O bem, o mal, o justo, a virtude, o vício ficou confundido nas ideias e nos costumes dos homens.

Para não perder completamente os seus direitos e conservar ainda alguns fiéis na terra, escolheu Deus uma família, a família de Abraão, um povo, o povo hebreu, no seio do qual se esforçou por manter por todos os meios — milagres, revelações, profecias — alguns vestígios de uma lei que desaparecia cada vez mais do coração dos homens. E nem por isso impediu as murmurações, as revoltas, as violações flagrantes e reiteradas desta lei natural, tão geralmente esquecida ainda mesmo na nação escolhida.

Resolveu então Deus escrever a lei. Os israelitas achavam-se no deserto. Deus ordenou-lhes por Moisés que lavassem os seus vestidos, que se santificassem, que se purificassem, e que, no terceiro dia, se apresentassem no sopé da montanha do Sinai.

Só Moisés subiu a colina santa, toda cercada de brilhos, retumbando com o fragor dos trovões, toda envolvida em espessas trevas.

Foi no meio destas terríveis demonstrações do poder e da majestade divina, que a Lei foi dada a Moisés, escrita em duas tábuas de pedra, as quais foram colocadas na Arca da Aliança.

Foi a esta lei que se deu o nome de Decálogo, porque contém dez preceitos, fonte, diz Santo Agostinho, e sumário de todas as leis. Esta lei escrita não é outra coisa, como o temos dito, senão a lei natural condensada e resumida em dez mandamentos.

Jesus Cristo não aboliu o Decálogo. Bem longe disso, confirmou-o: "Non veni solvere (legem) sed adimplere, não vim para destruir (a lei), mas para lhe dar cumprimento".

Aquilo que simplesmente aboliu foram as leis, rituais, cerimoniais, conhecidas pelo nome de lei judaica ou mosaica.

Somos, pois, obrigados a observar o Decálogo, já porque fora escrito nos corações, já porque foi promulgado pelo próprio Deus no Sinai, já porque foi confirmado e de novo promulgado por Jesus Cristo. Que lei mais respeitável e mais digna da nossa submissão do que esta? Eu não me demorarei a descrever-vos a sua beleza, a sua sabedoria.

O Rei Profeta fez, há muitos séculos, sobressair todas as qualidades da lei divina: "Lex Domini immaculata, convertens animas... sapientiam praestans parvulis. Lex tua veritas: A Lei do Senhor que é imaculada, converte as almas,... dá sabedoria aos pequeninos. Tua Lei é a mesma verdade".

CAPÍTULO XVI

A Justiça

A justiça segundo Santo Agostinho é a virtude que dá a cada um o que lhe é devido. E divide-se em justiça legal, distributiva e comutativa.

A justiça legal regula as relações dos membros com a sociedade, ordenando-as, ajustando-as ao bem comum. É ela que inclina os bons cidadãos a aceitarem os sacrifícios necessários ao bem público, ao mesmo tempo que inspira aos homens de Estado zelo pelo bem, e os dirige na sua solicitude para tudo o que pode contribuir para ele.

A justiça legal tem, pois, um objeto próprio perfeitamente determinado, isto é, "o que é necessário ao bem comum da sociedade": eis a razão por que é uma virtude especial. Sem dúvida que também se chama uma virtude geral, mas é num sentido mui diferente. É geral porque tem por termo a sociedade, e, se assim posso exprimir-me, a generalidade dos cidadãos. Desde que possui o seu objeto próprio, a justiça legal não supõe os atos das outras virtudes. Longe de ser dependente e subordinada, goza de uma perfeita autonomia.

O objeto material da justiça legal é todo o ato que conduz ao bem comum. O objeto formal é uma relação de necessidade com o bem comum da sociedade. Não é precisamente esse o objeto da lei civil? Por conseguinte, o poder legislativo pode estender-se aos atos externos de todas as virtudes necessárias ao bem social.

Não há, efetivamente, virtude alguma que não possa contribuir para o bem geral, e é por isso que o legislador tem o direito e o dever de reprimir a embriaguez e a devassidão, a covardia do soldado e a imprudência do general; pois, em todos os casos ordena um ato de justiça legal.

O Estado pode até mesmo ordenar atos de beneficência. É sem dúvida está a convicção de Santo Tomás. Suárez também diz: "As leis podem prescrever não só atos de justiça, mas também de misericórdia e de temperança". E Lessio: "Podemos ser obrigados pela lei a muitos atos que não manda a justiça, tais como evitar a embriaguez, a prática de atos desonestos, a blasfêmia, e até mesmo a dar esmola". Molina, Lugo e os teólogos de Salamanca reproduzem o mesmo ensino.

Estabelecidos estes princípios, é fácil demonstrar que a justiça legal é o laço que reúne os cidadãos, as famílias, as associações, as comunas em corpo social. O fim próprio da sociedade política é o bem comum dos membros. Os indivíduos isolados não poderão realizar este bem. Por outro lado, cada um dos indivíduos, por isso mesmo que faz parte da sociedade, tem o dever de cooperar para o bem comum, na medida do possível e do necessário, e o direito de ser eficazmente dirigido pela autoridade suprema no prosseguimento deste fim.

A conclusão impõe-se: a vontade constante dos cidadãos de dar à sociedade o que lhe é devido, a disposição habitual de contribuir sob a direção da autoridade suprema para o bem comum, eis o que chamamos justiça legal.

A justiça distributiva exerce uma dupla função: repartir os cargos sociais em proporção dos méritos e da capacidade dos cidadãos; distribuir de uma maneira equitativa os bens comuns da sociedade. Entre os cargos sociais a que devem submeter-se os cidadãos, está em primeira linha a obrigação de pagar os impostos.

E qual a razão disto? É porque os cidadãos devem desempenhar todas as obrigações indispensáveis ao bem comum da sociedade. Ora, é pelos impostos que o Estado adquire os meios necessários para a administração, para o governo e para a defesa da sociedade.

O Estado não pode impor contribuições aos cidadãos à medida dos seus caprichos, mas pode e deve lançar impostos, conformando-se com as regras da justiça distributiva.

Pede a justiça que os impostos sejam realmente necessários, isto é, exigidos pelo bem comum da sociedade política. Se assim não for, o imposto é injusto; é uma violação manifesta do direito de propriedade dos cidadãos. Examinando cuidadosamente o orçamento da maior parte dos Estados modernos, quantas despesas inúteis, e por uma repercussão necessária, quantos impostos injustos se não encontrarão?

O imposto deve ser geral, deve atingir todos os que participam das vantagens da vida social. Todavia, esta regra está sujeita a muitas exceções. Não é evidente que o que só possui o indispensável para viver, que o indigente e o mendigo, estão de fato como de direito, isentos da obrigação de pagar impostos? A lei pode também isentar de impostos — no todo ou em parte — as famílias que prestaram à sociedade serviços assinalados ou também as que de alguma maneira compensam a contribuição pecuniária devida à sociedade.

É por este motivo que em certos países são dispensados de uma parte dos impostos os chefes de uma família numerosa, julgando com razão que multiplicar os defensores da pátria, é pagar suficientemente a sua dívida à sociedade. Em suma, estas exceções confirmam o princípio da universalidade do imposto, por isso mesmo que este só deve atingir os que são capazes de o pagar, e os que por outro modo não têm satisfeito a esta obrigação.

O imposto deve ser repartido com igualdade. Se este princípio é simples e incontestável, nada é mais difícil de determinar na prática, do que a base desta igualdade de repartição. Exigir de cada cidadão a mesma quota, sem atender à sua fortuna ou às suas faculdades econômicas, seria um nivelamento em oposição com a justiça mais elementar.

A igualdade reclamada e estabelecida pela justiça distributiva não é a igualdade numérica, mas sim a igualdade proporcional aos recursos de cada um. "Suum cuique", eis o postulado de toda a justiça. Em matéria de impostos, que significação tem este postulado "suum cuique"? A cada um o encargo que pode suportar nas condições concretas em que se encontra, a cada um o dever de concorrer para as despesas necessárias à sociedade segundo as suas forças econômicas.

Daqui se segue, por uma consequência legítima, que o imposto deve atingir primeiramente o supérfluo, depois o conveniente e respeitar o necessário.

A justiça comutativa fixa a ordem e regra das relações mútuas entre as pessoas particulares (ou como tais consideradas) relativamente às coisas próprias de cada uma. O seu domínio é o meu e o teu, "meum et tuum".

Por que se chama comutativa? Porque se exerce sobretudo nas trocas. "Nesta matéria, diz o Anjo da Escola, é preciso que a coisa iguale a coisa, de sorte que, se alguém tiver alguma coisa do que pertence a outrem, além do que lhe pertence a ele, é obrigado a restituí-la exatamente".

O objeto da justiça comutativa é o direito estrito, e daqui a seguinte conclusão: a justiça comutativa pode ser natural ou contratual. O direito é fundado na natureza, independentemente do livre consentimento dos interessados; a justiça é natural. Tem ele por origem a livre vontade das partes contratantes; a justiça é contratual.

Mas não é esta a opinião de Fouillée: "É necessário, diz ele, para haver justiça, que as nossas liberdades sejam aceitas uma e outra, e que, em vez de se porem de acordo por um meio exterior, elas próprias se harmonizem. Comprometemo-nos a nada decidir sem a vossa confissão sobre o que diz respeito a nós ambos, assim como vós vos comprometeis a nada decidir sem a minha confissão sobre o que nos diz respeito. Eis o primeiro dos contratos e a condição de todos os outros. Por ser tácito, nem por isso é menos real. É o postulado da justiça que todas as relações que podem estabelecer-se entre nós, subentendem."

Este postulado é a justiça contratual. Seguramente, toda a convenção particular supõe da parte dos contratantes a vontade e até mesmo o dever de respeitar a liberdade de outrem e de não violar os compromissos tomados.

Porém, neste postulado, não há nem convenção geral nem contrato implícito. Em boa razão, é em virtude de um contrato que o ladrão deve, em nome da justiça, restituir o objeto roubado? É em virtude de uma tal convenção, que deve respeitar a vida do meu próximo? Não, porque respeitar a liberdade e o direito de outrem é a lei fundamental da justiça natural sobre que se apoia a justiça contratual.

Uma observação importante é que a justiça comutativa não se estende somente às coisas, nos direitos reais; protege e garante os direitos pessoais.

"A pessoa humana, escreve P. de Pascal, pertence a si, é inviolável em si mesma, e imprime o caráter de individualidade às coisas que lhe estão legitimamente unidas. Lesá-la em si mesma, nas suas faculdades, nos seus bens espirituais, em tudo o que se liga a ela, por um verdadeiro laço, na sua vida, na sua consciência, numa palavra, em tudo o que pode chamar seu, é fazer-lhe uma injúria, é violar a justiça comutativa, é quebrar uma ordem e uma igualdade, que só pela restituição são restabelecidas."

Neste ponto a noção da justiça é por muitas vezes alterada. Não é raro ver pessoas, muito sensíveis à injustiça, quando se trata de bens puramente materiais, entregues a estranhas ilusões, quando se trata de interesses de uma ordem muito mais elevada. Quem ousaria dizer então que a inocência de uma criança ou a reputação de outrem são de menor valor do que uma nota de Cr$ 200,00?

CAPÍTULO XVII

A Caridade

A palavra caridade toma-se em dois sentidos diferentes; ora significa o amor dos homens, é a benevolência; ora significa a assistência dispensada aos desgraçados. Dar do que é supérfluo, apiedar-se da pobreza do próximo, vir em auxílio da sua indigência: eis o papel da caridade beneficente. Considerando-se de perto, é fácil constatar que a beneficência não procede necessariamente do amor do próximo. Pode dar-se ao pobre, por motivo de conveniência, por vaidade e até mesmo por egoísmo, para evitar a impressão penosa que produz o espetáculo da miséria e desembaraçar-se das importunidades do mendigo. Quanto é mais elevada a caridade cristã!

Virtude sobrenatural, a caridade cristã faz-nos amar a Deus por si mesmo, acima de todas as coisas, e o próximo como a nós mesmos por amor de Deus. É uma virtude divina, uma graça, um dom de Deus, o fundamento da vida cristã, o resumo da lei e dos profetas.

Que dizer então? Não é ela a rainha, a coroa, a perfeição de todas as virtudes, a fonte mais pura do ideal cristão, da santidade? "Ama et fac quod vis" (Ama e faze o que quiseres), dizia excelentemente Santo Agostinho. Será preciso concluir que o amor do próximo não se encontra fora do cristianismo? Decididamente não, pois o amor do próximo é fundado sobre a comunidade da raça e do fim último, sobre a fraternidade da classe e a sociabilidade inata do homem, ressalta espontaneamente da natureza humana.

Ora a religião revelada e ensinada ao mundo por Cristo, não destrói nem diminui a natureza, mas aperfeiçoa-a, fortifica-a e a eleva. E assim também no cristianismo, a filantropia, a benevolência natural torna-se caridade, a caridade que desce de uma fonte divina, e nela se alimenta. É que o Verbo Encarnado, abaixando-se às nossas misérias com uma infinita condescendência, estabeleceu o fundamento de uma nova fraternidade entre os homens, convidando-os todos à mesma fé e à mesma felicidade, elevando-os à dignidade de filhos do Pai que está nos céus e de irmãos de Jesus Cristo. Eis a verdadeira caridade cristã tão mal compreendida por estes adversários.

Quando se opõe a justiça à caridade, é preciso determinar cuidadosamente os dois termos da oposição. Efetivamente pode suscitar-se questão de caridade-benevolência ou de caridade-assistência, da caridade cristã ou da caridade natural. Pois por justiça entendeis, porventura, somente a justiça comutativa ou a virtude da justiça em toda a sua extensão? No primeiro caso, a divisão é evidentemente incompleta, e os dois termos só imperfeitamente se opõem, por isso que pondes de parte a justiça distributiva e legal; no segundo caso, os direitos da caridade são opostos não só aos deveres das três virtudes primárias da justiça, mas também a todas as partes anexas ou secundárias desta virtude. Será até mesmo permitido falar da oposição entre a justiça e a caridade, como se entre estas virtudes reinara antagonismo ou hostilidade? A falar com rigor, por serem distintas, nem por isso estão menos unidas, prestando uma à outra auxílio mútuo na sociedade.

O fundamento da ordem social, a base inabalável da sociedade, é a justiça. Desde que a justiça está abalada na sociedade, a liberdade e a civilização estão ameaçadas. A razão disto é manifesta. Que é, efetivamente, a ordem? Um conjunto de relações, consideradas como meios para um fim necessário. E a ordem social em particular? É a harmonia dos direitos e dos deveres conduzindo ao fim próprio da sociedade civil; é também o acordo das liberdades humanas, regulado pela lei e pela autoridade na unidade do fim social. Concluo que a sociedade é uma instituição jurídica, não um estabelecimento de caridade, um produto do direito natural e não uma concepção religiosa, que é fundada sobre o dever e o direito, e não sobre a abnegação ou desapego.

E todavia a caridade — pelo menos a caridade natural — é indispensável à ordem e à conservação da sociedade. É o que excelentemente observa Santo Tomás.

"Não basta que as prescrições da justiça conservem entre os cidadãos a paz e a concórdia; é preciso que, além disso, reine entre eles o amor. Sem dúvida, a justiça impede que os homens se lesem uns aos outros, mas não os leva a auxiliarem-se mutuamente. Na verdade, sucede muitas vezes que o homem tem necessidade de um socorro que não é imposto por obrigação de justiça. Era, portanto, necessário, para realizar esta assistência recíproca, acrescentar à justiça a faculdade do amor mútuo, em virtude do qual cada um deve auxiliar o seu próximo, ainda mesmo sem ser por dever de justiça".

Leão XIII expõe a mesma verdade: "É evidente, diz ele, que a sociedade civil carece de fundamentos sólidos, se, de um lado, não se apoia nas leis imutáveis do direito e da justiça, e se, por outro lado, as vontades humanas não são unidas por um amor sincero, destinado a tornar mais suave e mais reto o cumprimento dos deveres".

Eis o papel da caridade ao lado da justiça.

Suponhamos que a justiça, tanto social como individual, exerce um império incontestado na ordem econômica da sociedade, e que todos os direitos, com respeito aos patrões e aos operários, são perfeitamente respeitados. Que sucederá? Vai porventura desaparecer a miséria? Evidentemente não. O reinado da justiça fará diminuir o número dos necessitados, mas não abolirá a pobreza, doença endêmica de toda a sociedade humana.

Causas múltiplices, umas inerentes, outras estranhas ao regime econômico, geram perpetuamente necessidades que a prática da justiça será impotente para socorrer. Daqui uma missão particular exclusivamente consagrada à caridade. Por mais que faça, a justiça deixará sempre, nesta ordem de coisas, lacunas que só a caridade tem o privilégio de preencher.

Demais disso, a caridade é a guarda da justiça. É bem difícil que aquele que despreza a caridade possa gabar-se de ser perfeitamente justo. Qual a razão deste fenômeno, à primeira vista estranho? É que a caridade é a maior inimiga, para não dizer a única verdadeiramente poderosa, da cobiça natural.

Eis aí porque, quem não conhece os eflúvios da caridade, dificilmente satisfará as obrigações que a justiça lhe impõe. Pelo contrário, o regime da caridade facilita o da justiça: quem sabe dar por acréscimo, pagará, por maioria de razão, a dívida da justiça.

A verdadeira caridade ordena a justiça plena e inteira, individual e social. Prescreve aos patrões que comecem por remunerar suficientemente os seus operários. Só então, por esta caridade bem ordenada, poderão dar testemunho de que assimilaram o espírito do Evangelho. De tudo isto resulta que a caridade praticada em toda a sua extensão, como amor de Deus e do próximo, tem o poder não só de resolver, mas de suprimir a questão social.

Todavia, é preciso reconhecê-lo, uma sociedade dirigida só pela lei do amor e da caridade é um ideal que nunca se realizou nem se realizará sobre a terra. As mesmas ordens religiosas que, pela perfeição do seu estado, deveriam precisar menos da coação austera da justiça, estão sujeitas a uma legislação positiva e a obrigações jurídicas. Na sociedade civil, a massa dos cidadãos não está animada do espírito do cristianismo. O interesse pessoal, móvel preponderante numa organização individualista, importa-se bem pouco dos preceitos da caridade. E por isso que o Estado deve suprir por uma legislação prudente, mais eficaz, as deficiências da liberdade e as más disposições da massa dos cidadãos. As obrigações exteriores da justiça são, efetivamente, independentes dos sentimentos do homem que as desempenha, sendo fundadas, como o são, no direito objetivo.

Esta intervenção da justiça na ordem social é hoje mais do que nunca reclamada nas condições anormais e no estado de desorganização em que se encontra a sociedade atual. Toniolo desenvolveu muito bem este pensamento no primeiro Congresso dos católicos italianos: "Uma ação mais extensa do poder legislativo, exercendo-se de uma maneira transitória, esperando que seja estabelecida a ordem, uma tal ação, digo, tornou-se necessária por três motivos:

1.º para substituir as relações jurídicas atuais, defeituosas e até mesmo injustas, por um direito social cristão; 2.º para suprir a falta de constituição orgânica da sociedade; 3.º para acudir a necessidades excepcionais e urgentes do corpo social".

Estas conclusões parecem-nos legítimas e sábias.

CAPÍTULO XVIII

A Missão Moderna do Sacerdote

É ao sacerdote católico que por direito pertence ser o mestre da moral. Foi a ele que a Providência confiou o grave dever de ensinar e ilustrar aquelas normas, segundo as quais devem ser feitas todas as noções, por forma que obtenhamos o nosso fim último.

Ora nós podemos considerar o homem, não só como indivíduo, mas também como membro da sociedade. É pois necessário que o padre saiba aplicar as regras da moral aos homens, operando em um e outro estado.

A sociedade, entregue a si mesma e sem um guia norteado em princípios seguros, fica exposta a admitir milhares de erros, quer porque não há quem a possa ou queira guiar, quer porque os guias natos, que são os sacerdotes, não são ouvidos nos seus conselhos.

Quantos homens públicos seriam mais retos e honestos, mais escrupulosos no cumprimento dos seus deveres, se pedissem conselho aos seus diretores nos casos difíceis de sua vida pública, com a certeza que o padre católico se encontra em circunstâncias de lho dar?

Se numa nação se gasta mais do que entra nos cofres do tesouro; se as caixas fortes estão vazias de ouro e cheias de penhores, é porque há muita falta de um elemento moralizador, é porque põem limites injustificáveis à influência razoável e moralizadora do apostolado do sacerdote.

E contudo o céu foi feito para todos: o zelo e a caridade do sacerdote quer estender-se também a eles, que são filhos de Deus como os outros, e tão obrigados aos preceitos da moral como aqueles, que nunca chegaram a ocupar um lugar público na sociedade.

Como aquele religioso que falou ao imperador Carlos V, o sacerdote fala ainda no dia de hoje: "Até agora dissestes os pecados do homem, tende a bondade de confessar também os do imperador".

A escola liberal separa por completo a moral das normas por que se rege a sociedade. É claro que, feita esta monstruosa separação, se abre a porta a toda a qualidade de falsidades e, por consequência, de abusos intoleráveis, sempre justificáveis, em virtude do falso princípio de que, nas relações sociais de direitos e deveres, a moral nada tem que ver.

Se a este princípio se derem os foros de axioma, claro está que se pode cometer toda a qualidade de crimes, não só justificáveis, mas talvez até louváveis: tome o útil o lugar do honesto, e, para logo, será honesto tudo o que for útil. Em virtude de semelhante doutrina, se um governo, por exemplo, julga que lhe é útil a ele uma medida qualquer, não verá por certo a razão para que a não possa também considerar honesta, ainda que essa medida, por não ser útil ao bem comum, vá anular todo um Estado ou toda uma classe. Quantos princípios, animados deste espírito, se não aplicam todos os dias, quer nos bastidores da política, quer na elástica esfera da diplomacia?! E da teoria à prática não vai mais que um passo!

É o sacerdote católico quem deve com força, constância e suavidade cristãs, combater e aniquilar estas falsas teorias. A ciência deixada a si mesma, sem o norteamento da moral, quer parte de princípios puramente abstratos com Stuart Mill; quer se limite, única e exclusivamente, a fatos positivos, com A. Comte e Spencer, conduzirá sempre e fatalmente a um sem número de consequências errôneas, com todos os males que as acompanham na ordem religiosa, social e política.

Ora ninguém como o sacerdote pode estudar os bons princípios, aplicá-los e deduzir com a sua prudência e com o seu zelo sacerdotal as consequências legítimas, impedindo as que o não sejam, só ele pode eficazmente contrapor aos princípios falsos, verdades inconcussas; só ele pode animar, santificar, vivificar os princípios que regem a sociedade, porque só ele recebeu do Autor da mesma sociedade a missão de ensinar e de lançar os únicos fundamentos sólidos, sobre os quais se possa levantar o edifício social.

Para pôr em prática este santo apostolado, sabe o sacerdote que não bastará a piedade e o zelo. A piedade e o zelo são indispensáveis; sem estes predicados a sua ação seria infrutuosa. Porém, não bastam; o sacerdote deve ser luz, deve ser guia seguro, que conheça bem o caminho que trilha e não vá cair com aqueles, que a Providência lhe confiou, em qualquer precipício, em vez de os levar sãos e salvos ao porto seguro.

A crise por que está passando a sociedade, é uma crise moral e religiosa. Portanto, se as dolorosas circunstâncias em que se encontra a sociedade, resultam de uma crise religiosa, quem são os médicos que a hão de curar senão os sacerdotes?

Do nosso divino Salvador se diz, nos Atos dos Apóstolos, que "passou fazendo o bem": é isso que caracteriza a ação da Igreja através dos povos, e é isto que norteia a ação do sacerdote católico. Os apóstolos de todos os países, com a fé, trouxeram a civilização, e, com a civilização, o bem-estar social.

Um coro de bênçãos levanta a história imparcial à Igreja Católica, porque reabilitou a mulher, porque emancipou os escravos, porque combateu a usura, porque abriu escolas e fundou universidades, porque abençoou e santificou a aurora dos povos livres.

Se as nossas simpatias acompanham os missionários que trabalham na África, Ásia e América, instruindo aqueles povos, iniciando-os na agricultura e indústria, ensinando-lhes diversas artes e ofícios, havemos de censurar o padre que, entre nós, dócil à voz autorizada do Vigário de Cristo, "presta o concurso dos seus conhecimentos, do seu coração, da sua solicitude, da sua influência e ação", a fim de aliviar, quanto ser possa, o estado material das classes inferiores, e desta arte indiretamente concorrer para a pacificação social?

Quantas desgraças morais não resultam do mau estar material dos povos? Talvez mais de 80% dos pecados que se cometem sejam naturalíssimo efeito de desgraças materiais. Por isso exclamava o apóstolo S. Tiago: "A religião pura e sem mancha, aos olhos de Deus nosso Pai, consiste em visitar os órfãos e as viúvas aflitas". Que sacerdote vê sem compaixão os sofrimentos do pobre povo, sem o socorrer com afeto mais de irmão e sem vir em seu auxílio, cheio de paternal solicitude?

E aí está a razão por que aqui como em outros países, o padre é o iniciador e, por assim dizer, a alma de tantas obras católicas, que tendem a levantar o estado material. Associações, círculos, caixas rurais, imprensa católica, recreatórios, congressos, conferências e tantas outras obras de caridade, instrução e beneficência, são sempre ou quase sempre, iniciadas, animadas, sustentadas e abençoadas pelo padre católico. A presença do padre é uma garantia de estabilidade, de vida e de progressivo desenvolvimento.

Os governos passam e mudam com os seus homens e as suas ideias: não é pois dos governos que há de vir a salvação. Os leigos católicos precisam ser orientados, na santa cooperação da sua energia e do seu trabalho, por quem deve ser o sal da terra e a luz do mundo.

O sentimento de compaixão pelas necessidades sociais, profundamente cristão, por se basear no exemplo do Coração do Divino Mestre, quando dizia "misereor super turbam, tenho compaixão do povo", é, finalmente, uma razão altíssima, que leva o padre a estudar as ciências sociais com que oriente e instrua aqueles que a Providência lhe confiou, não só para lhes dizer qual o caminho da pátria celeste, mas também para os consolar nos seus males temporais e espirituais, e para lhes indicar o caminho da saúde, da paz e do bem-estar relativo na terra.

Os males que afligem atualmente a sociedade e as convulsões que, há mais de um século, a vêm minando, são de tal gravidade, e de tal ordem são as suas consequências, que nenhum sacerdote as contempla com indiferença.

Sabe o sacerdote que o catecismo, livrinho embora, de modesta aparência, seria uma grande medicina e que, bem digerida, poderia evitar muitos males e sarar muitos outros; porém, daqueles primeiros e luminosos elementos de verdade até às últimas consequências práticas, vai um grande lance de caminho. À nova sociedade pode e deve o padre aplicar este remédio preventivo; mas não basta, precisa-se de mais alguma coisa.

A Teologia Dogmática, o Direito Canônico e a Moral, assentes em princípios de uma sólida e cristã filosofia, também poderiam bastar; mas um conjunto de circunstâncias determinou a necessidade de uma nova ciência, a qual, servindo-se das lições da teologia e dos princípios da moral, deste, e eles juntos, e ilustrou largamente os princípios fundamentais do direito natural e as conclusões da economia política, em tudo aquilo que diz respeito aos males sociais e aos seus remédios.

Esta ciência veio pôr, nas mãos do padre católico, uma arma de incalculável valor. É por isto que os estabelecimentos de instrução abriram-lhe as portas de par em par: a Economia Social ocupa hoje um lugar de honra no programa dos estudos eclesiásticos.

Assim o têm compreendido os diretores das universidades, institutos, seminários e colégios católicos daqui e do estrangeiro, procurando erigir novas cadeiras de ensino, unicamente destinadas a versar as ciências sociais, ou determinando que os professores de ética e direito natural tratem, com a maior amplidão possível, as questões mais fundamentais, completando-se mais tarde esse estudo, durante o curso de Direito Público Eclesiástico.

CAPÍTULO XIX

A Liberdade

Estamos em plena fase de fundar partidos e organizar programas de governo. A liberdade, portanto, deve ocupar lugar saliente nesses programas e nesses partidos. É por isso útil ouvir a palavra da Igreja sobre a faculdade máxima do homem, sujeita a interpretações falsas.

"Para fazer sobressair melhor estas verdades, é conveniente considerarmos separadamente as diversas espécies de liberdades que se consideram como conquistas de nossa época. — E primeiramente, a propósito dos indivíduos, examinemos esta liberdade tão contrária à virtude da religião, "a liberdade dos cultos", como chamam-na, liberdade que assenta sobre o princípio de ser lícito a cada um professar tal religião que lhe apraz, ou até não professar nenhuma. — Mas, ao contrário, sem dúvida alguma, entre todos os deveres do homem, o maior e o mais santo é o que ordena ao homem tributar a Deus um culto de piedade e de religião. E este dever é uma consequência deste fato — que somos perpetuamente dependentes de Deus, governados pela vontade e providência de Deus, e que tendo saído de Deus devemos voltar para ele. — Convém acrescentar que nenhuma virtude digna deste nome pode existir sem a religião, porque a virtude moral é aquela cujos atos têm por objeto tudo que nos leva a Deus, considerado como nosso supremo e soberano bem; e é por esta razão que a religião, que "preenche os atos tendo por fim direto e imediato a honra divina", é a rainha e ao mesmo tempo a regra de todas as virtudes.

E se se perguntar, entre todas as religiões opostas, que circulam, qual é que se deve seguir com "exclusão das outras", a razão e a natureza se unem para responder-nos: aquela que Deus prescreveu e que é fácil distinguir, graças a certos sinais exteriores, pelos quais a divina Providência quis torná-la reconhecível, porquanto, em uma colisão de tanta importância, o erro arrastaria a consequências muito desastrosas. Eis porque oferecer ao homem a liberdade de que falamos, é dar-lhe o poder de desfigurar impunemente o mais santo dos deveres, de desertar, deixando o bem imutável para votar-se ao mal: o que, como dissemos, não é mais uma liberdade: é uma servidão de alma na abjeção do pecado."

Encarada do ponto de vista social, esta mesma liberdade quer que o Estado não tribute nenhum culto a Deus, ou não autorize nenhum culto público; que nenhuma religião seja preferida a outra, que todas sejam consideradas como tendo os mesmos direitos, sem até atender-se ao povo, quando mesmo este faça profissão do catolicismo.

Mas, para que assim fosse, seria necessário que verdadeiramente a comunidade civil não tivesse dever algum para com Deus, ou que, tendo-o, pudesse impunemente libertar-se d'Ele: o que é igual e manifestamente falso. Na verdade, não se poderia duvidar que a reunião dos homens na sociedade seja obra da vontade de Deus, e é considerada nos seus membros, na sua forma que é a autoridade, em sua causa, ou no número e na importância das vantagens que ela proporciona ao homem. Foi Deus que fez o homem para a sociedade, e o uniu aos seus semelhantes, a fim de que as necessidades de sua natureza, às quais seus esforços solitários não poderiam dar satisfação, as achasse na associação.

É por esta razão que a sociedade civil, enquanto sociedade, deve necessariamente reconhecer a Deus como seu princípio e seu autor, e, por conseguinte, tributar ao seu poder e à sua autoridade a homenagem do seu culto.

Proíbe a justiça, proíbe a razão que o Estado possa ser ateu, ou o que levaria ao ateísmo, ser animado a respeito de todas as religiões, como se diz, das mesmas disposições, e conceder-lhes indistintamente os mesmos direitos.

Desde que é necessário professar uma religião na sociedade, é necessário professar a que é a única verdadeira, e que sem dificuldade é reconhecida, ao menos nos países católicos, pelos sinais de verdade com que se manifesta seu brilhante caráter. Esta religião, os chefes do Estado devem, pois, conservá-la e protegê-la, se querem, como são obrigados, atender com prudência e utilidade os interesses da comunidade. Porquanto o poder público foi estabelecido para utilidade dos que são governados, e ainda que não tenha por fim próximo senão conduzir os cidadãos à prosperidade desta vida terrestre, é contudo um dever para ele não diminuir, mas aumentar no homem a faculdade de atingir o bem supremo e soberano, no qual consiste a eterna felicidade dos homens, o que torna-se impossível sem a religião."

Portanto, igualar entre nós a Igreja Católica às seitas religiosas é conceder-lhes os mesmos direitos e privilégios, mas injustos, a um crime de lesa-religião, porque o Brasil deve sua civilização, sua cultura e suas instituições mais nobres à Igreja Católica. As seitas religiosas são de todos posteriores.

Os inúmeros templos que se têm construído desde a aurora da nacionalidade, proclamam por toda a parte a eficácia e a firmeza dos trabalhos da Igreja Católica. Nossos costumes e tradições lembram a influência salutar da doutrina católica.

O Estado não tem o direito de impor aos seus cidadãos uma religião. Mas também não pode sancionar o erro e autorizar falsas doutrinas. O Estado pode tolerar as heresias, mas não pode equipará-las à verdadeira religião.

Entretanto, nota-se um grande progresso na instrução pública com a permissão de ensinar a religião católica. O ensino do catecismo é de grande importância para as crianças e para os adultos, e presta um enorme benefício à sociedade.

É erro comum dos liberais erigir a liberdade em potência autônoma, constituindo para si mesma os seus direitos e deveres, numa completa independência de toda a lei superior à natureza humana. Que vem a ser a liberdade?

A liberdade física é a faculdade de nos determinarmos sem nenhuma coação física, interna ou externa. E a liberdade moral, a verdadeira liberdade moral, consiste em operar de conformidade com a razão, em exercer os seus direitos sem embaraços. Daqui vem esta conclusão manifesta: todo o ato da vontade contrário à razão e ao direito, oposto à lei moral, está fora das fronteiras da liberdade moral, na região da licença e dos abusos. O anarquista tem a liberdade moral de suprimir pela bomba ou pelo dinamite o burguês ou o capitalista? Nenhum homem sensato sustentará uma semelhante enormidade.

Estabelecidas estas noções, perguntemos ao liberalismo como é que ele entende a liberdade moral.

A liberdade moral, na teoria liberal, é a faculdade de fazer o que não é proibido pela lei. Esta fórmula, considerem em si, é exata; mas a desgraça está em que, para os mesmos teóricos, a lei é somente a expressão da vontade nacional representada por uma maioria de circunstâncias, não tendo outro efeito senão impor a coação física; por conseguinte, tudo o que escapa à coação física da lei, é permitido, e desde então cai no domínio da liberdade moral.

Como observa muito a propósito o P. Liberatore, "o princípio de que o homem é para si mesmo a própria lei, aplicado à economia política, conduz necessariamente à opressão dos interesses privados e, por conseguinte, à vitória dos mais fortes. E, porque, em economia, os mais fortes são os mais ricos, é necessário que todos os outros se curvem sob o jugo destes. É o despotismo da riqueza, a tirania do dinheiro".

Pretender que sob a única influência da liberdade, os interesses opostos se harmonizem entre si, sustentar que o bem particular de cada um conduz por uma inclinação irresistível ao bem de todos, é cair numa ilusão ingênua. Por mais que se olhe para o mundo econômico, a experiência mostra que a liberdade sozinha não assegura a balança igual entre: as exigências do produtor e do consumidor; o usuário e o que pede emprestado; o agricultor e o industrial.

O texto questiona: O self-interest dos landlords da Irlanda produziu a prosperidade ou a miséria dos fazendeiros? Os silvermen dos Estados Unidos estavam agindo pelo interesse nacional ao forçar o Tesouro a comprar quantidades imensas de metal branco, cada dia mais despreciado?

Valeria tanto dizer que a desordem conduz espontaneamente à ordem, por não sei que lei misteriosa da natureza. Na verdade, a escola individualista acha-se numa alternativa sem saída:

Os fatos obrigam-na a reconhecer que o jogo livre das forças individuais gera antagonismos sociais.

Por outro lado, afirma solenemente que "laissez faire" deve ser a única regra econômica, que produzirá infalivelmente a harmonia social.

Como dizem Roscher e Ingram: "Freiheit ist keine Lösung", a liberdade não pode ser uma solução da questão social, pois é um elemento puramente negativo para o indivíduo, assim como para a sociedade.

A liberdade é a condição necessária que precede a solução dos problemas, dependente da atividade humana: permite o desenvolvimento das forças naturais; facilita as suas tendências espontâneas ou adquiridas; porém, ao mesmo tempo não contém nenhum princípio de organização ou direção, nenhuma solução da questão social.

O texto deixa claro que não propõe suprimir a liberdade. Destruí-la seria despedaçar o nobre motor da atividade humana, aniquilar as iniciativas viris, apagar a relação divina que realça e embeleza as ações do homem, a independência e a personalidade, e rebaixar o cidadão à condição de escravo. A crítica é que a liberdade individual sozinha, abandonada a si mesma sem direção e sem freio, não basta para conduzir a sociedade ao seu fim natural. Se é capaz de produzir grandes ações e conseguir grandes bens, a liberdade pode também causar o mal, e grande mal.

Perguntas retóricas sobre o papel da lei e da associação:

É porventura destruir a liberdade, fortificá-la, enaltecê-la, e dirigi-la pela lei?

É amesquinhar a liberdade alargar-lhe o campo de ação pela associação e organização social?

O que o indivíduo perde pela coação, encontra-o, centuplicado, como cidadão e como associado. Quem estima a liberdade, quer a liberdade do indivíduo grande, forte, poderosa, mas a quer protegida contra os abusos, engrandecida pela associação, fortificada pela lei.

O princípio da liberdade, tal como é entendido pela ortodoxia liberal, introduz na sociedade um germe de destruição. O interesse privado dos indivíduos não pode ser a única lei diretriz da atividade humana. Caso contrário, relaxa-se a coesão social, a sociedade dissolve-se nos seus elementos primitivos: cidadãos isolados, iguais perante a lei.

"A força antagônica que, de ordinário, separa os homens, isto é, o interesse pessoal, não será nunca o laço que os une em corpo social. Qual a razão disto? Porque a sociedade não é fundada na luta pela existência, mas antes na união pela vida."

Para Adam Smith, segundo P. H. Pesch, a sociedade é uma coleção de indivíduos iguais, unidos por relações de trocas. A benevolência mútua é um ornato de luxo, estranha à sua constituição íntima. Contudo, como conceber a harmonia dos interesses sem a subordinação dos interesses pessoais e do egoísmo?

O falso dogma da liberdade absoluta completa sua obra de destruição social:

Começou no domínio religioso (livre exame do Protestantismo/Racionalismo).

Continuou na ordem política (contrato livre do Individualismo Político).

Completa-se na ordem econômica (liberdade das trocas do Individualismo Econômico).

Em todas estas formas, o que impera é o domínio soberano, absoluto, independente, do livre arbítrio do indivíduo.

CAPÍTULO XX

Manifesto do Episcopado: Resumo da Doutrina Social Católica

Cristo empregara todos os esforços no sentido de salvar Jerusalém. Mas os judeus desprezaram sua doutrina e finalmente o crucificaram, exclamando em presença de Pilatos: "O seu sangue caia sobre nós e sobre nossos filhos." Realizou-se o tremendo castigo que Cristo tinha anunciado: "Haverá então grande tribulação qual nunca houve desde o princípio do mundo até agora, nem a haverá.""

De todas as cidades submetidas aos romanos era Jerusalém que se tinha elevado ao maior grau de prosperidade para cair no mais profundo abismo da desgraça. E disse Flávio Josefo no seu livro "A Guerra da Judeia": "Todas as catástrofes registradas desde o princípio dos séculos, me parecem, em comparação, inferiores às nossas." As pragas e os castigos anunciados por Jesus Cristo como fomes, pestes, tremores de terra, são atestados pelos historiadores. Falsos profetas e impostores apareceram e enganaram o povo.

Quando Deus quer castigar uma nação, basta-lhe suspender as graças que mantinham no espírito público certo equilíbrio do bom senso, da justiça e do direito e as intervenções de sua Providência que remediavam os erros cometidos.

Então os conselhos de violência prevalecem sobre as resoluções mais prudentes; as facções políticas se levantam umas contra as outras; os excessos provocam excessos; os cidadãos, arrastados como que por uma espécie de vertigem, se matam mutuamente; os extraviados se arvoram em executores de sua própria ruína.

Tal é, em poucas palavras, a história dos judeus desde as suas furiosas imprecações: o sangue do Nazareno caía sobre nós e nossos filhos. Por toda a parte as águilas romanas se aproximam de Jerusalém. O império ameaçado em diversos pontos pelos bárbaros, se encontra em plena anarquia. Suas legiões combatem umas contra as outras para sustentá-lo segundo as vantagens que lhes prometem e as orgias que lhes permitem os sucessores de Nero. Em 69 Vespasiano entrega a seu filho Tito o cuidado de acabar com a campanha da Judeia. Em Abril de 70 os exércitos de Roma aparecem no horizonte. Começa o horrível assédio. A magnífica resistência dos judeus exaspera os assaltantes sem os determinar a soltar a presa. Várias vezes intenta Tito negociar a rendição da praça, mas seus oferecimentos são recusados com cólera. Lança mão então da violência.

Manda crucificar quinhentos prisioneiros e cortar as mãos a um grande número. Estas crueldades exasperam os ânimos. Empregam o punhal e a espada, arrancam víveres aos ricos, aos traidores e a quem supunham retê-los. A fome predomina. Uma mãe degola seu filho para alimentar-se com a carne do mesmo. Os fugitivos são presos pelos árabes que lhes abrem o ventre, procurando nas suas entranhas ouro e pérolas que por acaso tivessem engolido. Não era mais possível enterrar todos os cadáveres. O general Tito, vendo essa tragédia, exclamou: "Não; não; invoco o céu por testemunha; não sou eu o responsável por estes horrores."

Um incêndio voraz, impossível de se extinguir, devorou a cidade. A devastação tornou-se completa e diz o historiador Flávio Josefo que somente no recinto de Jerusalém haviam perecido um milhão e cem mil homens, e em toda a Judeia, mais de um milhão e trezentos mil. O número de prisioneiros feitos se elevou a noventa e sete mil. Os mercados dos escravos ficaram excessivamente repletos. Mais tarde, quando voltaram os cristãos, diziam: Os judeus venderam a Cristo por trinta moedas de prata e agora por uma moeda foram vendidos trinta judeus. A calamidade tornou-se geral.

Há certamente grande semelhança entre a ruína e destruição de Jerusalém e a guerra mundial que ora se trava. A causa íntima da desgraça de Jerusalém era a repulsa de Cristo e o consequente castigo dessa ação nefanda. A causa desta guerra mundial é o abandono de Cristo e a repulsa dos seus ensinamentos. Quebraram-se os laços da fraternidade cristã. Todos os povos estão em pé de guerra. As normas do direito e da justiça estão obscurecidas pelo egoísmo, ambição e violência. Milhões de homens derramam o seu sangue. Armas mortíferas, jamais registradas pela história da humanidade, devastam, aniquilam e destroem. Toda a economia pública das nações transforma-se em preparativos bélicos. A vida interna dos povos como as relações internacionais estremecem.

E no meio dessa confusão de ideologias e de processos levantam-se falsos profetas, ensinando teorias errôneas, enganando indivíduos e povos. Estes doutrinadores levantam suas cátedras nas universidades, na imprensa e a Igreja Católica para arquitetar uma nova ordem mundial que não pode ter nenhuma outra base senão a inestabilidade da opinião dos homens. Rejeita-se a Cristo Nosso Senhor como pedra angular da sociedade humana e procura-se um sucedâneo que não oferece nenhuma solidez e nenhuma garantia.

Os judeus não quiseram ouvir a palavra de Jesus Cristo que dizia: "Ó! se ao menos neste dia teu, conhecesses ainda tu, o que te pode trazer a paz! Mas agora estas coisas estão escondidas aos teus olhos. Porque virão dias contra ti, e teus inimigos te cercarão com trincheiras, te cerrarão, te porão em aperto por todas as partes. E te derrubarão por terra, a ti e a teus filhos que estão dentro de ti, e não deixarão em ti pedra sobre pedra, por isso que não conheceste o tempo da tua visitação." A desobediência dos judeus à voz de Jesus Cristo foi a causa da ruína de Jerusalém. O desprezo dos ensinamentos do Papa, Vigário de Cristo na terra, resume as causas íntimas da presente conflagração mundial.

Os falsos profetas que apareceram no tempo da destruição de Jerusalém, têm seus imitadores nos tempos atuais. É profundamente lastimável que nesta tristíssima situação mundial os dirigentes das nações não queiram ouvir a palavra do Sumo Pontífice, e deem preferência à orientação de fogos fátuos que as levam para maiores desgraças e abismos mais profundos. O Sumo Pontífice Pio XII, desde o início de seu governo, se dirigiu às potências do mundo, indicando como solução eficaz das hostilidades os ensinamentos de Cristo, os únicos capazes de solucionar os tremendos problemas atuais. Cristo deve ser novamente a pedra angular da sociedade humana. Sua doutrina é divina e interpreta cabalmente os justos imperativos dos indivíduos e das nações.

No entanto o seu Vigário na terra, em vez de ser obedecido e respeitado, tem se tornado alvo de críticas e censuras injustas. Pois, no meio das nações em guerra, o Sumo Pontífice Pio XII se acha, em virtude do seu ministério, como sobre uma alta montanha, exposto à crítica do mundo. Segundo alguns, ele fala demasiado pouco, em termos vagos e diplomáticos. Há gente que quisera vê-lo usar de sua poderosa autoridade num protesto categórico dirigido a todo o mundo civilizado. Outros, ao contrário, o criticam por falar com demasiada clareza. Estes não desejam que o Papa intervenha ainda mais em tão delicado assunto; pois, qualquer palavra decisiva somente provocaria represálias, e entre os que primeiro sofreriam as consequências, estaria precisamente o Sumo Pontífice. Que é então o que eles querem? Se o Papa fala com clareza, suas palavras são torcidas; se fala com cautela ou guarda silêncio, isto se atribui a temor ou fraqueza. Entretanto, os inimigos trabalham febrilmente na tentativa de destruir a Igreja de Deus, desprezando toda a lei, pisando, com pé de ferro, tudo o que possa resistir-lhes.

Três grandes frentes, na realidade, estão em guerra entre si: o comunismo, o nacionalismo exagerado e o capitalismo. Em palavras cruas: o mito das massas, da raça e do ouro. E estas três forças têm ulteriores projeções e complicações, de maneira que movimentos habituais, entre si em oposição, chegam a encontrar-se, temporariamente, aliados. Não é função do Papa assumir uma posição política. Mas sim, é seu dever tomar posição com referência a assuntos de ordem religiosa, moral e cultural. O Papa não está em favor do comunismo nem do nacionalismo exagerado nem do capitalismo: não apoia a ideologia da massa, nem o mito da raça ou do dinheiro.

O Papa proclama o ideal do amor; não pode senão desejar a vitória da cruz. Por isso, a luta verdadeira não se realiza pela vitória do ouro ou do sangue, mas pela vitória dos poderes da luz ou das trevas, venham donde vierem. Com efeito, a batalha se está travando para resolver se a primazia deve caber ao mundo ou ao espírito; ao paganismo em todas as suas formas ou ao cristianismo; ao homem como tal ou a Deus; a Satanás ou a Cristo. Continuamente se tem dito que a mais ardente preocupação do Santo Padre é a paz. Mas não uma paz a qualquer preço. O que o Papa anela é que a guerra não cause a ruína de nenhuma nação e que os próximos tratados de paz não contenham os germes produtores de outras guerras no futuro.

Em segundo lugar, deseja que para a Europa essa paz do porvir seja uma paz religiosa, garantida pelo verdadeiro culto de Deus, o respeito à lei moral e divina, e à liberdade da Igreja. "Dai a César o que é de César". Sim, é justo; mas uma coisa se deve acrescentar: Dai ao homem o que é do homem. Devolvei-lhe sua liberdade e personalidade, seus direitos e sua religião. Enquanto isto, o Papa se preocupa para mitigar os sofrimentos do mundo mediante suas exortações, suas preces, toda a sua atividade, seu amor por todos os homens, seu auxílio material aos mais necessitados, suas conferências com representantes de vários governos, seus esforços na busca de civis extraviados e prisioneiros. E pede ele aos fiéis de todo o mundo que unam suas orações pela paz em torno da cruz que é o sinal da vitória, seguro de que depois desta luta a Igreja continuará a ser incomovível nos seus trabalhos.

"Não imitem os povos o grito desesperado dos judeus: "O seu sangue caia sobre nós e sobre nossos filhos". Lembremo-nos dos imensos benefícios que a civilização cristã tem prestado ao Brasil e ao mundo inteiro e não sejamos ingratos.

Procuremos restabelecer a observância dos ensinamentos de Cristo em todos os departamentos da vida nacional. Deus encheu a nossa Pátria de prerrogativas e benefícios imensos. Não sejamos ingratos; lembremo-nos de que povos outrora prósperos, em consequência de sua apostasia, foram substituídos por outros de que a história apenas recorda as glórias do passado. Cristo é também a pedra angular da grandeza do Brasil. Quem procurar substituir essa pedra angular, solapa a verdadeira prosperidade nacional. O Brasil, fora das leis de Deus, dos ensinamentos de Cristo e da doutrina da Igreja Católica, perderá, infalivelmente, a sua coesão, a sua segurança e, portanto, a sua importância internacional. Sejam, portanto, todos colaboradores assíduos da segurança nacional segundo os ensinamentos de Jesus Cristo que sobrevive às catástrofes mundiais e aos falsos sistemas doutrinários. Ou Cristo como pedra angular da sociedade brasileira ou o desaparecimento de sua grandeza no vórtice das injustiças, dos erros e das paixões." De uma transmissão efetuada pela Estação Rádio Vaticano, em 14 de Maio passado.

CAPÍTULO XXI

Solução do problema nacional

Indubitavelmente a guerra mundial estendeu suas consequências fatais ao Brasil. A ressaca de suas ondas revoltas invadiu também a nossa Pátria. Surgiu daí um verdadeiro problema nacional.

A economia pública ficou abalada. Por um lado reuniram-se grandes fortunas, por outro, introduziu-se a carestia da vida, subnutrição, fome, falta de gêneros de primeira necessidade.

As casas de moradia para as classes pobres e médias escasseiam, as malocas se multiplicam. A produção agrícola diminui. Os impostos oprimem a agricultura. As pequenas indústrias desaparecem em consequência das leis e decretos das municipalidades.

O calçado e o vestuário estão por um preço exorbitante. A ganância e o egoísmo dos intermediários exploram as circunstâncias. Enfim, misérias em todas as classes, menos na classe dos plutocratas e exploradores.

O momento político está agravando a situação. A organização de partidos e a publicação de programas e plataformas empolgam o povo. Assim é que se torna a situação do País cada vez mais grave, e pede uma pronta mudança para melhor.

Qual é o meio para melhorar a situação apremiante? Acaso será a guerra civil ou a revolução, como já se propala? Não, não, mil vezes não! Quem já viveu em tempo de revolução, detesta os horrores, os fratricídios e as violências que aí sob qualquer pretexto se praticam. A revolução não pode ser a solução do problema. Tal medida pioraria e agravaria muito mais a situação.

De mais a mais, as nossas prestigiosas Classes Armadas não permitirão o movimento revolucionário que se planeja. Elas preservarão a Nação de tal desastre.

Mais liberdade e menos leis e decretos. Esta fórmula ajudaria muito a resolver a crise atual. Mais liberdade para as pequenas indústrias e para os pequenos agricultores. Os decretos municipais não devem ter caráter proibitivo, mas hão de favorecer o agricultor e a pequena indústria.

Ou consiste talvez a solução do problema na substituição do regime político pelo comunismo? Não! O comunismo não é remédio. O comunismo é um regime totalitário, não é democrático. A democracia não pode tolerar o comunismo. E como o Papa Pio XII declarou: nenhum católico pode ser deveras comunista. Há outros meios para remediar os males.

De mais a mais, o reatamento das relações diplomáticas do Brasil com a Rússia não autoriza a aceitação ou a propaganda do comunismo que conserva as qualidades que o Papa Pio XI lhe assinalou:

"O comunismo bolchevista e ateu é um perigo ameaçador que tende a derrubar a ordem social e a minar os próprios fundamentos da civilização cristã.

É um sistema cheio de erros e sofismas, que contradiz à razão e à revelação divina, subversivo porque equivale à destruição das bases fundamentais da ordem social, desconhecedor da verdadeira origem, da natureza e do fim do Estado, negador dos direitos da pessoa humana, de sua dignidade e de sua liberdade.

O comunismo é por natureza antirreligioso e considera a religião como o "ópio do povo" porque os princípios religiosos que falam da vida depois da morte, desviam o proletariado do esforço para realizar o paraíso soviético, que é desta terra.

Em alguns lugares, sem renunciar (os comunistas) ao menor de seus perversos princípios, convidam os católicos a colaborar com eles no campo chamado humanitário e caritativo, propondo, às vezes, coisas completamente contrárias ao espírito cristão e à doutrina da Igreja. Em outros lugares levam sua hipocrisia ao ponto de fazer crer que o comunismo em países de maior fé e cultura tomará um aspecto mais suave e não impedirá o culto religioso e respeitará a liberdade e as consciências. E até há os que, referindo-se a certas modificações introduzidas recentemente na legislação soviética, deduzem que o comunismo está para abandonar seu programa de luta contra Deus.

Procurai, Veneráveis Irmãos, que os fiéis não se deixem enganar. O comunismo é intrinsecamente perverso e não se pode admitir que colaborem com ele em nenhum terreno os que querem salvar a civilização cristã. E se alguns, induzidos ao erro, cooperarem para a vitória do comunismo em seus países, serão os primeiros a serem vítimas de seu erro."

Diz acertadamente o Sr. Presidente da República o seguinte: "É da tática comunista a dissimulação e o embuste. Precisamos, portanto, estar em guarda contra a investida bolchevista anarquizadora e maléfica e alertar aqueles a quem se dirige, com insistência, a propaganda sinuosa e torva. O trabalhador desprevenido, votado aos problemas do seu ofício, e a mocidade, aberta a todos os entusiasmos nobres, são alvos preferidos dessa ofensiva dos inimigos da pátria, da família e da religião. Não alimentemos dúvidas sobre os processos e intuitos de elementos empenhados em transformar-nos em colônia de Moscou.

Não devem consentir que os mistificadores e pregoeiros de reformas utópicas, profissionais da desordem uns, simples instrumentos da Internacional Comunista outros, por eles industriados e pagos, explorem a nobreza dos seus entusiasmos e façam das virtudes inerentes à mocidade resguardo e amparo dos objetivos criminosos que perseguem."

Todas as classes têm obrigação de colaborar, com patriotismo e discernimento, para resolver a crise em que a Nação se está debatendo. Lembrem-se todos que a crise pela qual está passando o Brasil e o mundo, é no seu fundo moral e religiosa. Por isso, torna-se necessário a observância da Lei de Deus na vida social, econômica e política. Torna-se necessário a obediência aos postulados da religião.

Em primeiro lugar, o Estado deve cooperar; pois, uma certa intervenção do Estado na vida econômica da sociedade é indispensável. Abandoná-la ao conflito das forças egoístas, é transportar para a indústria e o comércio a lei darwiniana da luta pela existência, luta em que o triunfo está assegurado aos mais fortes, aos mais espertos e poderosos.

Nesta matéria, a tarefa do Estado reduz-se pois principalmente a estas duas funções: proteger os fracos e dirigir os fortes. Por outras palavras: não basta a simples proteção, mas deve ser completada pela direção.

Os políticos devem promover o bem-estar do povo, mas unicamente por meios justos e lícitos. A existência de vários partidos é útil. Devem controlar a legislação para corrigir os excessos e abusos legislativos.

A nossa legislação social está calcada sobre a encíclica "Rerum Novarum". E as reivindicações devem tender a assegurar ao povo cada vez mais o gozo de seus direitos essenciais: a representação legal dos seus interesses e das suas necessidades; a preservação do lar e das famílias; a possibilidade de cada um viver e fazer viver os seus do produto do próprio trabalho, com uma garantia contra a falta de segurança resultantes dos acidentes, da enfermidade, da cessação do trabalho; a segurança contra a miséria inevitável, contra as consequências de cataclismos da natureza; a faculdade de o operário tomar parte nos benefícios e, até mesmo, pela cooperação, na propriedade das empresas para as quais concorre com o seu trabalho; finalmente, a proteção contra as agiotagens e as explorações que esgotam as economias do povo e o condenam à indigência, ao passo que, segundo as palavras de Leão XIII, "uma fração absolutamente senhora da indústria e do comércio desvia o curso das riquezas e faz por ela afluir a todas as fontes".

Duas forças devem concorrer para a realização deste desejo: a organização profissional e a legislação.

A organização profissional, para a qual pediremos a mais ampla liberdade, dará o meio de assegurar a representação pública do trabalho nos corpos eleitos da Nação; de determinar em cada profissão industrial ou agrícola a taxa do justo salário; de garantir indenizações às vítimas de acidentes, enfermidades ou falta de trabalho; de prevenir os conflitos pelo estabelecimento de conselhos permanentes de arbitragem; de organizar corporativamente a assistência contra a miséria; de constituir finalmente nas mãos dos trabalhadores uma certa propriedade coletiva ao lado da propriedade individual que deve ser respeitada.

A legislação protegerá o lar e a vida da família pela restrição do trabalho das crianças e das mulheres, pela proibição do trabalho da noite, pela limitação do dia do trabalho, pela obrigação do repouso dominical; nos campos, tornando inexecutíveis a casa e o campo do cultivador, os instrumentos e o gado de primeira necessidade.

Facilitará a vida do operário e do camponês pela diminuição e reforma das exigências fiscais, particularmente os impostos que oneram a subsistência.

Favorecerá a participação nos benefícios, a constituição de sociedades corporativas de produção; nos campos, a associação de parceria.

Finalmente protegerá a fortuna nacional, a economia popular e a moral pública por meio de leis sobre a agiotagem, sobre o jogo e operações de bolsa, sobre o funcionamento das sociedades, sobre a proibição para os funcionários e para os representantes da Nação e agentes do poder de participarem nas especulações financeiras.

Eis os artigos principais para um programa social. Eles não são nada mais do que a aplicação dos princípios estabelecidos na encíclica "Rerum Novarum" sobre a condição dos operários, e os quais resolveriam o problema nacional.

O Estado existe para o povo e não o povo para o Estado.

CAPÍTULO XXII

A missão do Brasil

Disse Rocha Pita com relação ao Brasil: "Em nenhuma outra região se mostra o céu mais sereno, nem madruga mais bela a aurora: o sol em nenhum outro hemisfério tem os raios tão dourados, nem os reflexos noturnos tão brilhantes: as estrelas são as mais benignas e se mostram sempre alegres; os horizontes, ou nasça o sol ou se sepulte, estão sempre claros; as águas ou se tomem nas fontes pelos campos, ou dentro dos povoações nos aquedutos, são as mais puras; é, enfim, o Brasil terreal paraíso descoberto, onde têm nascimento e curso os maiores rios; domina salutar clima; influem benignos astros e respiram auras suavíssimas que o fazem fértil e povoado de inúmeros habitantes, posto que, por ficar debaixo da tórrida zona o desacreditassem e dessem por inabitável Aristóteles, Plínio e Cícero, e com gentios os Padres da Igreja Santo Agostinho e Beda, que, a terem experiência deste feliz orbe, seria famoso assunto das suas elevadas penas, grande a minha receia voar, posto que o amor da Pátria me dê as asas, e a sua grandeza me dilate a esfera."

E afirmou o Sr. João Daudt de Oliveira o seguinte: "O Brasil conquistou, com ásperos sacrifícios, uma posição na esfera internacional que deve manter. Coube-lhe na repartição das responsabilidades acarretadas pela guerra, uma liderança que não fez por arrebatar a ninguém, mas que as fatalidades históricas e geográficas lhe impuseram.

"Somos a maior e a de mais variados recursos das nações da América Latina. Não temos dissídios internacionais e em nosso grande território somos acolhedores e pacíficos. Nossos problemas são os mesmos de nossos vizinhos e irmãos do continente. Podemos ser a chave da segurança e da prosperidade das Américas, se formos ajudados. Nossa ânsia de progresso está muito acima dos nossos preconceitos.

"O Brasil tem sido mediador e tem sido intérprete. Cumpriu galhardamente seus deveres nesta guerra. Está, pois, em posição de falar em nome das nações menos agüinhadas do centro e do sul deste hemisfério, nas reuniões internacionais, e o tem feito.

"O eclipse da França e o colapso da Itália transferiram para as mãos do nosso povo jovem a flâmula da latinidade, imobilizada na Europa entre os escombros da destruição. Como maior nação latina do mundo atual, cabe-nos ser dignos da investidura e mantermos acesa e bem alta a chama que por séculos iluminou o mundo."

De fato, ao Brasil a Providência Divina reservou um papel importante na reconstrução do mundo. Ele é católico na sua quase totalidade e, se seitas filosóficas e religiosas fazem empenhos e empregam esforços no sentido de arrancarem sua fé católica, nunca conseguirão arrebatar-lhe a religião dos seus antepassados.

Guiado por estadistas e governantes sábios, ocupa um lugar preponderante no seio das nações. Seus diplomatas experimentados e sagazes, muito podem influir sobre o espírito dos governos estrangeiros.

Sobretudo, pela sua palavra e exemplo, poderá desenvolver uma ação eficiente e gloriosa. Em que sentido deverá agir? No sentido de se estabelecerem a ordem social e internacional sobre bases verdadeiramente cristãs. Um povo sem fé, sem religião, não pode subsistir por muitos anos. A história dos últimos tempos ainda o prova.

O Brasil está habilitado para poder influir nos destinos da humanidade. A Igreja o convida para esta tarefa. Que ele se una ao trabalho salvador da Igreja. A nova ordem deve-se estabelecer sobre fundamentos sólidos. Deve apoiar-se sobre duas rochas inamovíveis: a justiça e a caridade.

Muito diferente é a ordem que podem criar a teoria e a prática liberal, pelo egoísmo e pela desenfreada libertinagem individual. Oposta é a ordem grotescamente estatal e desumana do comunismo que ameaça e ataca abertamente a dignidade humana, a santidade da família, a segurança do casamento e, sobretudo, a religião.

A nova ordem a fundar-se no mundo deve reconhecer a Deus e deve basear-se sobre os dez mandamentos. Do contrário, não tem firmeza, não tem estabilidade. Este deve ser o fundamento das relações nacionais e internacionais. Do contrário, constrói-se a nova ordem mundial sobre areia movediça.

A sanção suprema das leis deve provir de Deus. Do contrário, abre-se a porta a revoluções e a novas guerras. "Se Deus não construir a casa, debalde trabalham os que a edificam."

A justiça há de ser temperada pela caridade. A fraternidade cristã deve unir outra vez os povos, cientes que todos são filhos do mesmo Deus e que todas as nações necessitam do intercâmbio comercial e intelectual de uma e de outras, para poderem desenvolver a sua atividade e progresso humano.

Por que caminho se chegará a esta ordem que radica sobre a justiça e a caridade? Um meio é a ação moralizadora e santificadora da Igreja.

Toda a nossa civilização atual é em grande parte um verniz brilhante que oculta muitas misérias e faltas. Debaixo dela fermentam egoísmos ferozes traidores.

A renovação espiritual e o florescimento da vida cristã se impõem a todo o transe. Por isso, a Igreja intensifica e desdobra suas atividades multiformes.

O ateísmo é a ruína das nações, como a moral independente é a origem de todos os males.

Esforce-se pois o Brasil na sua magnífica posição que ocupa no mundo, para que os povos se organizem conforme os princípios da civilização cristã, e terá as bênçãos da Igreja e a gratidão de todo o mundo.

Para essa gigantesca empresa convida o Santo Padre implicitamente o Brasil para colaborar. "O quadrante da história, diz ele, assinala hoje uma hora grave e decisiva para toda a humanidade.

Um mundo antigo jaz em pedaços. Ver levantar-se destas ruínas, o mais depressa possível, um mundo novo, mais são, juridicamente melhor ordenado, mais em harmonia com as exigências da natureza humana: eis o anelo dos povos martirizados.

Quais serão os arquitetos que esboçarão as linhas mestras do novo edifício, quais os pensadores que lhe darão a feição definitiva?

Aos dolorosos e funestos erros do passado, sucederão talvez outros não menos deploráveis, e oscilará o mundo indefinidamente de um extremo a outro? Ou deter-se-á o pêndulo, graças à ação de sábios condutores de povos para diretivas e soluções que não contradigam o direito divino e não contrastem com a consciência humana e sobretudo cristã?"

Da resposta a esta pergunta depende a sorte da civilização cristã na Europa e no mundo. Civilização que, longe de acarretar sombra ou prejuízo a todas as formas, tão variadas, de vida civil em que se manifesta a índole própria de cada povo, nelas se insere e lhes vivifica os mais profundos princípios éticos, a lei moral escrita pelo Criador no coração dos homens, o direito natural que deriva de Deus, os direitos fundamentais e a intangível dignidade da pessoa humana. E para melhor dobrar a vontade à observância desses princípios — ao passo que, à semelhança das forças da natureza, preserva dos germes venenosos que ameaçam a ordem moral, cuja ruína impedem — influi em cada homem, em todo o povo e no convívio das nações, aquelas energias superiores que nenhum poder humano, nem de longe, conseguirá conferir.

Daí vem que a civilização cristã, sem sufocar nem debilitar os elementos sãos das mais variadas culturas nativas, harmoniza-as no que elas têm de essencial, criando de tal modo uma larga união de sentimentos e de normas morais — solidíssimo fundamento este, de verdadeira paz, de justiça social e de amor fraterno entre todos os membros da grande família humana.

Os últimos séculos viram, com uma daquelas evoluções cheias de contradições de que a história está pontilhada, que de um lado são sistematicamente minados os mesmos alicerces da civilização cristã, ao passo que do outro o seu patrimônio, apesar de tudo, se difunde sempre entre os povos. A Europa e os outros continentes vivem ainda, em grau diverso, das forças vitais e dos princípios que a herança do pensamento cristão lhes transmitiu como uma especial transfusão de sangue.

Alguns chegam a esquecer-se deste precioso patrimônio, a transcurá-lo, e até mesmo a repudiá-lo; mas o fato daquela sucessão hereditária continua de pé. Um filho pode, sim, renegar sua mãe; mas ele não deixa por isso de continuar a ela unido biológica e espiritualmente. Assim também os filhos que se afastaram da casa paterna, fazendo-se estranhos, sentem todavia sempre, às vezes inconscientemente como a voz do sangue, o eco daquela herança cristã que muitas vezes, nos propósitos e nas ações, os preserva de deixar-se dominar inteiramente a guiar pelas ideias falsas a que eles aderem por eleição de vontade ou pelo menos de fato.

A clarividência, a dedicação, a coragem, o gênio inventivo, o sentimento de caridade fraterna de todos os espíritos retos e honestos determinarão em que medida e até que ponto será dado ao pensamento cristão manter-se ou sustentar a obra gigantesca da vida social, econômica e internacional, num plano que não contraste com o conteúdo religioso e moral da civilização cristã.

Por isso, a todos os Nossos filhos e filhas do vasto mundo, como também àqueles que, ainda que não pertençam à Igreja, sentem-se unidos a Nós nesta hora de determinações quiçá irrevogáveis, insistentemente exortamos a ponderarem a extraordinária gravidade do momento e a consideração como, acima de toda colaboração com outras divergentes correntes ideológicas e forças sociais, sugerida por vezes por motivos puramente contingentes, a fidelidade ao patrimônio da civilização cristã e a sua defesa extrema contra as correntes ateias e anticristãs é como o fecho de abóbada, que não pode jamais ser sacrificado por nenhuma vantagem transitória, por nenhuma combinação mutável.

Este convite, que confiamos encontrará eco favorável em milhões de almas sobre a terra, tende principalmente a uma leal e eficaz colaboração em todos aqueles campos em que a criação de uma organização jurídica mais reta se manifesta como particularmente exigida pela mesma ideia cristã.

Isto vale de um modo especial para aquele complexo de formidáveis problemas que dizem respeito à constituição de uma ordem econômica e social mais condizente com a lei eterna divina e mais conforme à dignidade humana.

Neste particular o pensamento cristão reconhece, como elemento substancial, a elevação do proletariado, cuja resoluta e generosa realização aparece a todos os verdadeiros seguidores de Cristo não só como um progresso terreno, mas também como o cumprimento de uma obrigação moral."

O Santo Padre julga que este convite tenha eco favorável em milhões de almas para que haja colaboração dos povos em todos os campos que reclamem reconstrução.

A Igreja espera que o Brasil cumpra o seu dever.

Esta nossa Pastoral será lida, registrada e arquivada, como de costume.

Benedictio Dei Omnipotentis, Patris et Filii et Spiritus Sancti descendat super vos et maneat semper.

Dada e passada em nossa residência Arquiepiscopal de Porto Alegre, sob nosso selo e sinal, aos 13 de setembro de 1945.

♰ JOÃO, Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre.